SEXTA-FEIRA, 09/05/2025

Coluna do Simpi – PIX: Sefin explica a Pequenos Empresários a notificação de diferenças de imposto a pagar

O Simpi foi ao Secretario Luiz Fernando solicitar um pronunciamento com intuito de acalmar o mercado, onde se manifestou e respondeu todas as perguntas feitas pelos empresários.

Por SIMPI | ƒ

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Coluna do Simpi – PIX: Sefin explica a Pequenos Empresários a notificação de diferenças de imposto a pagar - News Rondônia
Imagem: News Rondônia

Empresas no estado estão sendo alvo de uma nova fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefin). A iniciativa consiste em cruzar os dados de transações realizadas via PIX com as notas fiscais emitidas. Nos casos em que foram identificadas divergências entre o valor movimentado nas contas bancárias e o registrado em notas fiscais, as empresas foram notificadas para corrigir as informações e recolher o imposto devido. A medida abrange as movimentações financeiras realizadas entre 2022 e dezembro de 2024, e as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação.

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Segundo relatos, a ação tem gerado grande movimentação entre empresários, especialmente em meio às recentes discussões envolvendo o uso do PIX. O Simpi foi ao Secretario Luiz Fernando solicitar um pronunciamento com intuito de acalmar o mercado, onde se manifestou e respondeu todas as perguntas feitas pelos empresários. Como resultado, a Secretaria de Finanças (Sefin) divulgou um vídeo explicativo para responder às principais dúvidas dos contribuintes sobre o assunto. No material, o órgão detalha os critérios utilizados na fiscalização e orienta sobre os próximos passos para a regularização. O vídeo está disponível nos canais oficiais do SIMPI. Assista: 

 

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O mês de janeiro é crucial para as Micro e Pequenas Empresas que optam pelo Simples Nacional, bem como para os Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme destaca o advogado Marcos Tavares Leite. Durante este período, as empresas em atividade devem fazer sua opção pelo Simples Nacional, devem regularizar eventuais pendências fiscais para manter o benefício. Para as empresas que já estavam no regime em 2024, não é necessário realizar a opção novamente, mas é fundamental garantir que não existam irregularidades junto à Receita Federal ou aos fiscos estaduais e municipais. Caso contrário, essas pendências devem ser resolvidas até o dia 31 de janeiro, ou as empresas correm o risco de perder a adesão ao regime em 2025. Leite enfatiza que a regularidade não se restringe à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas também precisam estar em conformidade com os fiscos estaduais e municipais, caso contrário, não poderão continuar no Simples Nacional. O prazo de regularização vai até o fim de janeiro, e se a empresa não conseguir regularizar sua situação nesse período, a opção só poderá ser feita novamente em 2026. O advogado também alerta que as novas empresas, constituídas ao longo de 2025, poderão optar pelo Simples Nacional, mas devem ficar atentas ao prazo de 30 dias a partir do registro no estado ou município, ou até 60 dias após a abertura do CNPJ. Caso esse prazo seja perdido, a opção só poderá ser feita no exercício seguinte. Por fim, Marcos Tavares Leite reforça que, caso seja necessário, as empresas podem buscar o parcelamento de débitos tributários, consultando o site da Receita Federal ou da PGFN para informações detalhadas. A regularização até o dia 31 de janeiro é essencial para que os empreendedores se mantenham formais, em conformidade com a legislação e continuem gerando empregos e renda para o país. Assista:

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O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Rondônia, empresário Darci Agostinho Cerutti, empossou os conselheiros Leonardo Sobral e Manoel Serra como representantes da Federação Estadual das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia no Sebrae/RO.

Durante a cerimônia, o presidente destacou a relevância do Sebrae como um agente fundamental no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, não apenas em Rondônia, mas em todo o Brasil.

Na ocasião, os novos conselheiros reafirmaram seu compromisso em contribuir para o fortalecimento e a valorização da entidade, colocando-se à disposição para somar esforços em prol do crescimento e do apoio ao empreendedorismo no estado.

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A advogada tributarista Renata Bilhin, compartilha reflexões essenciais sobre o planejamento tributário. Segundo ela, muitos empresários não percebem que o maior sócio de uma empresa não é quem geralmente se imagina, mas sim a Receita Federal. Por isso, a tributação precisa ser feita de forma adequada, sem excessos nem omissões, atendendo às obrigações fiscais corretamente.

A especialista destaca que a primeira decisão crucial para qualquer empresário é entender o regime de tributação mais adequado para a sua empresa, o que deve ser feito com a ajuda de um contador ou advogado. Ela explica que, no caso das indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos tributos mais importantes, e a forma como ele é pago varia conforme o regime de tributação adotado. Os regimes mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, e cada um tem implicações diretas sobre a carga tributária. Embora o Simples Nacional seja, à primeira vista, uma opção atraente por ser simplificado, Renata Bilhin alerta que, na prática, essa opção nem sempre resulta em uma menor carga tributária. Uma análise mais aprofundada pode mostrar que, em alguns casos, o Simples Nacional pode ser um “tiro no pé”, resultando em custos maiores do que o esperado. Ela ressalta a importância de avaliar cuidadosamente qual regime de tributação é mais vantajoso para o negócio, especialmente no início do ano. Outro ponto importante que a advogada menciona são os créditos tributários recuperáveis. Ela explica que muitas vezes a contabilidade de uma empresa não está atenta para a correta apuração desses créditos, o que pode fazer com que o empresário pague mais impostos do que realmente deve. Em alguns casos, é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que pode representar uma economia significativa para a empresa. A advogada também reforça a necessidade de se ter uma consultoria especializada para avaliar a tributação, sugerindo que os empresários trabalhem em conjunto com contadores e advogados para evitar problemas fiscais e garantir que a tributação esteja sendo feita de forma correta. Ao final, Bilhin destaca que o contador é o “coração” da empresa e que, com o apoio de uma boa assessoria, é possível otimizar o planejamento tributário e evitar contingências fiscais.
Assista:

 

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O economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, falou sobre o atual momento econômico do Brasil. Em sua análise, ele destacou um cenário desafiador tanto no aspecto externo quanto interno. De acordo com Loyola, as condições internacionais não são favoráveis, com uma perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos, maior protecionismo, inflação mais elevada e uma valorização do dólar. Essas pressões externas, segundo o economista, criam um ambiente difícil para países emergentes como o Brasil. Internamente, a situação fiscal do Brasil também não contribui para uma recuperação econômica sólida. O economista apontou que o mercado não acredita que o governo atual consiga cumprir as metas fiscais necessárias para estabilizar a relação dívida líquida-PIB. As pressões inflacionárias devem manter a inflação ao redor de 5%, e o Banco Central, apesar de aumentar os juros, ainda enfrenta dificuldades para atingir a meta de inflação de 3%, o que tem gerado mais efeitos negativos do que positivos para a economia. Em relação ao valor do dólar, Loyola estimou que o preço justo seria em torno de R$5,00, levando em consideração as condições externas e expectativas de juros nos Estados Unidos. No entanto, ele destacou que as condições domésticas podem influenciar esse valor. Ao ser questionado sobre a atuação do Banco Central, o ex-presidente avaliou que a gestão tem feito o necessário, apesar das críticas em relação à reversão das políticas de juros. Ele acredita que o Banco Central está agindo corretamente, considerando as circunstâncias e que a gestão de Roberto Campos Neto foi eficiente. Além disso, ele expressou otimismo quanto à continuidade da gestão sob Gabriel Galípolo. Loyola também mencionou que o Brasil enfrenta um cenário em que ainda há espaço tanto para piorar quanto para melhorar. A relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem sido um fator importante, pois o mercado observa essas interações de perto. A situação fiscal continua sendo a maior preocupação para a economia, mas ele apontou aspectos positivos, como a taxa de desemprego baixa e o crescimento do agronegócio, que podem ajudar a aliviar o cenário econômico. Quanto ao futuro, o ex-presidente do Banco Central acredita que, apesar das dificuldades, o Brasil tem a capacidade de superar crises, citando o exemplo do Plano Real, que completou 25 anos. Ele enfatizou que, embora o ano de 2025 seja desafiador, é importante manter a confiança e continuar trabalhando para alcançar um futuro melhor. Assista:

 

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Início de ano é sinônimo de novos planos, metas e organização financeira. Pensando nisso, o Banco do Povo anuncia condições especiais de crédito para ajudar pequenos empreendedores, trabalhadores do setor público e privado a transformar seus projetos em realidade e começar 2025 com tranquilidade. Com as melhores taxas e prazos do mercado, o Banco do Povo oferece soluções personalizadas para diferentes necessidades. Seja para alavancar um negócio, equilibrar o orçamento ou realizar um sonho, a instituição se posiciona como parceira na realização de objetivos. E com esse cenário, o SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) abraçou a ideia de facilitar processos burocráticos para os associados. Como funciona? O SIMPI em parceria com o Banco do Povo aperfeiçoou os atendimentos. Todo o procedimento de análise de crédito é feito online. Os sócios recebem todas as orientações online, assim como os formulários e lista de documentos. Eles preenchem e enviam ao SIMPI. O SIMPI, como ponte, envia esses documentos ao Banco do Povo para análise e processamento de dados. Caso o associado seja aprovado ou não, o banco entra em contato direto com ele e explica os motivos (caso não seja aprovado) e o que deve ser feito. Nosso objetivo é oferecer suporte financeiro acessível e confiável”, destaca a equipe do Banco do Povo. Para aproveitar as condições especiais e iniciar 2025 com o pé direito, basta entrar em contato com o Banco do Povo e descobrir como suas soluções financeiras podem se adequar às suas necessidades. Assista:

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