Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, especialmente em locais distantes das Varas do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) oferece os chamados Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios de Rondônia e Acre. Ao todo são 26 Unidades implantadas com o apoio de instituições parceiras.
Para saber em quais cidades os PIDs estão disponíveis no âmbito do Regional, clique aqui.
Ponto de Inclusão Digital
Os PIDs são espaços equipados para realizar atos processuais, como depoimentos e audiências, por videoconferência. Além disso, os cidadãos podem utilizar o Balcão Virtual, para atendimentos e acessar outros serviços públicos da Justiça do Trabalho.
O serviço é destinado a todos os cidadãos que não possuem equipamentos de informática adequados para acessar remotamente os serviços do TRT da 14ª Região.
Parcerias
A implantação dos PIDs é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o TRT-14 e diversos órgãos parceiros, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado Acre, Ministério Público do Estado de Rondônia e Acre entre outros.
Benefícios dos PIDs
Acessibilidade: promovem a inclusão digital e o acesso à justiça com recursos tecnológicos e assistência adequada.
Ampliação do acesso: abrangem segmentos do Poder Judiciário, e envolvem também outras instituições públicas.
Variedade de serviço: permitem realizar consultas processuais, reclamações trabalhistas, esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e participação em audiências.
A importância dos PIDs
De acordo com a Resolução CNJ nº 508/2023, a instalação de PIDs no Poder Judiciário visa estimular a expansão de espaços de acesso aos portais e balcões virtuais de todos os tribunais.
Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, os PIDs representam um avanço significativo na acessibilidade à Justiça. “Esses Pontos de Inclusão Digital são um passo essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e efetiva, especialmente para quem mora em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho”, destacou o presidente.
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