Com a aprovação do Projeto de Lei (PL 1.791/2019) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na última quarta-feira (27), abre-se uma nova perspectiva para mais de 3,6 mil profissionais da Eletrobras, uma empresa privatizada do setor elétrico. A proposta, que prevê a manutenção dos empregados não apenas na Eletrobras, mas também em outras empresas da administração pública indireta, está em fase avançada e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Criada em dezembro de 2023, a Associação dos Ex-empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Rondônia (AEEPERO), tem o objetivo de representar centenas de profissionais que foram demitidos com a privatização, em 2022. De acordo com o presidente, Raí Sena Gomes, os trabalhadores estão empenhados em buscar votos favoráveis, bem como a aprovação do PL 1791/2019 para garantir a realocação de profissionais qualificados e experientes em outras empresas públicas, valorizando o investimento público em sua formação.
“Após anos de dedicação ao Brasil, tivemos nossas carreiras interrompidas pela privatização do grupo Eletrobras, enfrentando dificuldades para recomeçar e manter nossas famílias. O PL 1791/2019 é nossa esperança de justiça, ao permitir a realocação em outras empresas públicas, valorizando nossa experiência e preservando o investimento público em nossa formação”, diz.
A privatização causou demissões em massa, sendo considerada uma grande injustiça aos funcionários. Esses trabalhadores, aprovados em concursos públicos, perderam seus empregos e tiveram seus direitos violados. O PL em questão busca reverter essa situação, garantindo a manutenção desses profissionais no setor elétrico, pois possuem alta qualificação e experiência, sendo essenciais para a operação e manutenção do Sistema Interligado Nacional.
Manutenção
De acordo com o relator do PL 1791/2019, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida promove justiça para um segmento de empregados que abdicou de carreiras no setor privado, para dedicar-se a uma atividade essencial, que por muito tempo o Estado entendeu necessário prestar por meio de um de seus braços empresariais.
“A aprovação do presente Projeto de Lei se mostra essencial para garantir justiça aos trabalhadores demitidos das empresas do grupo Eletrobras, preservar o conhecimento e experiência adquiridos com investimentos públicos e minimizar os impactos sociais da privatização. Ao aproveitar esses profissionais em outras estatais, o Estado estará contribuindo para a eficiência da administração pública e para a construção de uma sociedade justa”, relatou Vieira.
Continuidade
De acordo com o advogado Wellington Diniz, diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), coordenador da Intersindical Norte (Sindinorte) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o “Projeto de Lei que visa a manutenção do quadro de trabalhadores remanescente da Eletrobras e suas subsidiárias, bem como a integração dos empregados desligados por sucessão trabalhista, de forma a garantir a continuidade dos serviços concedidos pela União com a qualidade aferida pelos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização e controle, visando não expor o Sistema Interligado Nacional a eventuais situações de risco iminente”.
Detalhes
De acordo com informações da Agência Senado, do grupo Eletrobras, permanecem sob o controle da União a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), as empresas por ela controladas (Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil) e a Itaipu Binacional.
