Belém (PA) – O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou, nesta segunda-feira (02), que a programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2025 será aprovada em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam). A reunião ocorrerá no próximo dia 12 de dezembro e, além disso, serão definidas as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) em 2025.
A definição ocorreu após o ministro acolher deliberações de representantes ministeriais e dos estados da região Norte durante a 29ª reunião ordinária do Condel/Sudam. O colegiado aprovou proposições referentes à atualização do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Sudam, o Relatório Circunstanciado com as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos pelo FNO em 2023, e a proposta que trata do calendário de reuniões do Condel/Sudam para 2025. O foco dos debates foi a coordenação política da atual administração da Sudam para fortalecer a colaboração entre os entes federativos, setores produtivos, universidades e institutos de pesquisa, com o objetivo de planejar o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Waldez Góes defendeu que as complexidades das questões geográficas, territoriais, climáticas, e populacionais da Amazônia não devem ser tratadas “importando” soluções de outros territórios. “Na Amazônia, há um equívoco centenário no que diz respeito à proposta de desenvolvimento. A Amazônia continua sendo exportadora de matéria-prima para outras regiões do Brasil e do mundo, e nós precisamos travar o desafio de industrializar a Amazônia, considerando as vocações próprias do território”, pontuou o ministro.
Reafirmando o compromisso com o combate às desigualdades sociais nos estados da Amazônia Legal, o ministro anunciou o andamento do programa Desenvolve Amazônia. “O esforço transversal de todos os órgãos federais e também essa discussão a nível regional já estão garantidos e prontos para serem lançados pelo presidente Lula. Quero, com isso, reafirmar o compromisso com essa política pública, em criar consensos e corrigir rumos equivocados”, anunciou Waldez Góes.
Além disso, o ministro ressaltou a importância de discutir o uso responsável dos recursos naturais da região – como os ativos da floresta, gás e petróleo -, e reforçou o apoio à produção local nas cadeias produtivas sustentáveis com o lançamento do Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos arquipélagos de Marajó (PA) e do Bailique (AP). “Precisamos fomentar a produção local para combater a fome e a pobreza, ao mesmo tempo em que preservamos a biodiversidade e promovemos o desenvolvimento de cidades fronteiriças”, concluiu.
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