O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizará, entre os dias 21 e 24 de outubro, mais uma edição do projeto MP Itinerante nos distritos de Porto Velho. Os atendimentos ocorrerão em Rio Pardo, Nova Mutum Paraná e Jaci-Paraná, das 8h às 17h, levando serviços essenciais a essas localidades. A iniciativa visa promover a cidadania, facilitando o acesso a direitos fundamentais para as comunidades afastadas.
O mutirão começa na segunda e terça-feira (21 e 22/10) em Rio Pardo, na Escola Estadual Fernando. No dia 23/10, os serviços serão oferecidos em Nova Mutum Paraná, na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré. Já na quinta-feira (24/10), será a vez de Jaci-Paraná, com atendimentos na Escola Municipal Cora Coralina.
Conheça alguns serviços:
Cartório de Registro Civil
Serão realizados registros e retificação de nascimento, casamento e óbito; 2ª via de documentos; informações, reconhecimento de paternidade.
Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil:
A equipe da Polícia Civil atuará no projeto com a emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, sendo os documentos obrigatórios para a obtenção do documento: qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal; Certidão de Nascimento original; certidão de Casamento original; certidões de Nascimento e Casamento. Se o usuário for divorciado, deverá apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio. Além disso, o interessado deverá levar comprovante de residência original e 1 foto 3×4.
Energisa
A Energisa atuará no MP Itinerante ofertando ligação nova de energia, desligamento, transferência de Titularidade, Negociação/Parcelamento, Aumento de Carga e demais serviços comerciais. Também haverá palestras educativas sobre o uso consciente de energia; troca de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de led.
Correios
Fará atendimentos para inscrições, alterações e regularização de CPF. No caso de emissão de 1ª via, sendo o usuário criança ou adolescente, é necessário apresentar RG. Não havendo, será aceita certidão de nascimento. A criança e/ou adolescente deverá estar acompanhada (o) do responsável.
Para pessoas com idade a partir de 18 anos, é necessário apresentar, para emissão de 1ª via, o RG ou CTPS (Carteira de Trabalho), título de eleitor (podendo ser o comprovante de votação). No caso de emissão de 2ª via é obrigatório ter o título. Não havendo, será aceito o comprovante de votação.
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Atuará no projeto realização expedição de CTPS digital; senha provisória; abertura de conta gov.br; seguro-desemprego; registro profissional de jornalista, técnico de segurança do trabalho e demais profissões regulamentadas em lei; Informações Trabalhistas; Informações sobre Abono Salarial; Informações e disponibilizações dos relatórios do CAGED, CNIS E RAIS; informações sobre FGTS Digital.
DER
Fará a emissão de Passe Livre Para Idosos. Para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, serão exigidos uma foto 3×4, carteira de identidade, CPF, Comprovante de benefício ou renda, comprovante de residência. Para a emissão, tem-se como critério não possuir renda superior a dois salários-mínimos.
Emissão de Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência Documentos necessários: uma foto 3×4, Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de benefício ou renda, laudo médico e exames complementares, renda de até dois salários-mínimos (Lei Estadual n. 1.307 de 15/1/2004).
Ministério Público do Trabalho – MPT RO/AC
Coletará denúncias; informações sobre procedimentos existentes, acompanhamento interinstitucional da agenda do MPRO sob a perspectiva trabalhista.
Ministério Público de Rondônia
Receberá demandas nas áreas da infância, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, serviços públicos, idosos, assistência social, deficientes, violência doméstica, dentre outros. Também será ofertada escuta das necessidades da comunidade, reuniões com instituições e inspeção em todos os serviços públicos existentes na região. No local, será prestado apoio jurídico e em todas as áreas de defesa de direitos fundamentais do cidadão.
São parceiros do Projeto MP Itinerante a Emater, Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria Estadual de Educação; Controladoria-Geral do Estado; Idaron; DER; Detran; Procon; Energisa; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público do Trabalho – Rondônia e Acre; Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE); Corpo de Bombeiros; Polícia Civil; Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e Municípios.
