A Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense de Direito Agrário teve início na segunda-feira (7), em Porto Velho, com o objetivo de capacitar e integrar profissionais do Judiciário, advogados e servidores públicos que atuam na regularização fundiária em Rondônia. Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rondônia), o evento visa discutir os desafios e avanços no setor, e conta com a presença de 17 servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). A programação da Conferência se estende até esta terça-feira (8), abordando temas essenciais para a regularização agrária.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o evento promove uma troca de conhecimentos entre órgãos estaduais, federais e o Poder Judiciário. “A capacitação dos profissionais é fundamental para acelerar o processo de regularização fundiária, um dos principais objetivos do governo estadual. Estamos firmando importantes parcerias, a exemplo do Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Incra) e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, que irá envolver todos os municípios do estado”, pontuou, ressaltando a necessidade de colaboração entre as esferas públicas.
COOPERAÇÃO E RESULTADOS
Um dos destaques de parcerias mencionadas por David Inácio é o Acordo de Cooperação Técnica Nº 324,_2023, firmado entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse acordo permitiu que a Sepat disponibilizasse 68 servidores para apoiar o órgão federal em ações de regularização fundiária, resultando em importantes conquistas, como a entrega de 250 títulos de propriedade no Setor Chacareiro Militão (lote 2). Outros 250 produtores de Vilhena também foram beneficiados com a regularização de suas propriedades.
A secretária de Estado da Regional do Vale do Jamari, Benedita de Oliveira e o assessor Jeferson Almeida estiveram presentes no evento. A secretária ressaltou a relevância do tema da regularização fundiária rural para os municípios da região de Ariquemes, que enfrentam uma série de conflitos agrários. Benedita de Oliveira e sua equipe buscam fortalecer o conhecimento técnico para lidar com as demandas locais e auxiliar na resolução de regularização das propriedades, uma forma de evitar os conflitos no campo.
PROGRAMAÇÃO E PALESTRAS
A palestra de abertura da conferência foi ministrada pelo juiz Federal Dimes da Costa Braga, que abordou a “Regularização Fundiária na visão Jurisprudencial”. A programação do evento inclui palestras de outros especialistas, como representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Incra e do Tribunal de Justiça de Rondônia, tratando de aspectos administrativos, jurídicos e práticos, relacionados à regularização de terras urbanas e rurais.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, falou sobre a importância do evento e disse que o estado de Rondônia faz um trabalho muito importante na regularização fundiária de núcleo informal, na modalidade Reurb-S, destacando que só em Porto Velho, a previsão é regularizar 22 mil imóveis de famílias de baixa renda. Nesta tarde, a coordenadora vai palestrar sobre “Regularização Fundiária Urbana”.
O evento continua com uma agenda intensa nesta terça-feira (8), com palestras sobre o papel do Ministério Público Federal na regularização fundiária, a atuação do poder judiciário no combate a fraudes agrárias, e as recentes medidas adotadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado para aprimorar o processo de regularização. O encerramento está previsto para as 18h, conduzido pela advogada Luciene Cândido da Silva, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Rondônia.
