Por meio do Diário Oficial do Estado de Rondônia desta terça-feira (1º), o governo do estado publicou o Edital de Chamamento Público Nº 5/2024, que prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Fomento com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), para a transferência de recursos destinados à promoção e/ou garantia de direitos humanos em Rondônia. O valor previsto para cada projeto selecionado é de até R$ 100 mil. O prazo para envio dos projetos ocorre a partir desta quarta-feira (2) e segue até o dia 31 de outubro, no endereço eletrônico: editalseasdireitoshumanos@gmail.com.
Com esta parceria, que deverá ser estabelecida com o chamado terceiro setor, o governo de Rondônia pretende fomentar as políticas públicas de direitos humanos para crianças, adolescentes e mulheres; fortalecer as políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais; e fortalecer as instituições que promovem ações destinadas à população LGBTQIA+, migrantes, pessoas em situação de rua e outros grupos de populações em situação de vulnerabilidade.
NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
O governo está apoiando o fortalecimento do terceiro setor em Rondônia com vistas à identificação das necessidades sociais e à implementação de projetos que promovam e protejam os direitos humanos no estado, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e legislações específicas.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou a importância do terceiro setor, destacando que os projetos selecionados irão impactar de forma positiva nas comunidades atendidas, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado.
“Sabemos da importância da participação da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos, por isso, buscamos, por meio deste edital, fomentar e fortalecer o terceiro setor local, incentivando a apresentação de projetos que atendam às demandas específicas da população rondoniense”, disse. Importante destacar que, com o repasse de recursos para as organizações sociais, o governo incentiva, por meio da Seas, o desenvolvimento sustentável, criando uma rede de colaboradores e de troca de experiências, promovendo a continuidade e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo.
RESPOSTA A PROBLEMAS LOCAIS
Ao disponibilizar recursos para essas organizações, com o intuito de ampliar a capacidade de resposta a problemas locais, o governo reconhece a importância da expertise e do conhecimento que as OSCs possuem sobre as realidades que enfrentam, representando uma estratégia fundamental para o fortalecimento da democracia, a promoção de políticas públicas mais eficientes e a garantia dos direitos humanos.
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