O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) lançou, nesta segunda-feira (9/9), edital de chamamento público do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRLB) para selecionar Órgãos da Administração Pública Direta e indireta do Estado de Rondônia que apresentem projetos voltados ao meio ambiente e sustentabilidade.
O objetivo é financiar iniciativas que tratem da destinação de resíduos sólidos, geração de trabalho e renda, bem como a recomposição de áreas degradadas. Serão distribuídos até R$ 2 milhões para os projetos escolhidos, que devem ter duração de até 12 meses.
O Termo de Convênio vai transferir recursos para órgãos públicos para a consecução de projetos destinados a ações ambientais para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável por meio do pensamento criativo, ações em iniciativas culturais e de responsabilidade social a fim de garantir a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Os projetos serão avaliados por uma comissão com base em critérios como clareza das metas, adequação ao valor de referência e capacidade técnica do órgão proponente. Propostas que não atenderem os requisitos mínimos exigidos serão eliminadas.
Inscrições
O Edital de Chamamento Público nº2/2024/FRBL está divulgado na página do sítio eletrônico oficial do MPRO e os órgãos interessados devem enviar os documentos e seus projetos assinados e necessários até o dia 14 de outubro de 2024.
O resultado preliminar será divulgado em 4 de novembro de 2024, com possibilidade de recursos até 8 de novembro de 2024 e contrarrazões até 18 do mesmo mês. O repasse de recursos acontecerá 30 dias após a celebração do Termo de Convênio, previsto para o primeiro semestre de 2025.
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