Para garantir a expansão do programa Prato Fácil aos municípios de Jaru e Rolim de Moura, bem como a renovação ou assinatura de novos contratos em Vilhena, o governo de Rondônia reabriu, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), seguindo os critérios do programa estadual, o edital de Chamamento Público 90075/2024 para credenciamento de restaurantes nos respectivos municípios. O edital, que pode ser acessado no site da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), segue aberto até 9h do próximo dia 14.
Criado em 2021 pelo governo estadual, com o objetivo de fornecer refeições saudáveis e nutritivas à população em situação de vulnerabilidade social em Rondônia, o Prato Fácil já ofertou mais de 3,3 milhões de pratos feitos, para consumo no local ou marmitex para viagem, ao custo de R$ 2 cada, com contrapartida da Seas para complemento do valor total. Atualmente são 18 restaurantes credenciados fornecendo seis mil refeições, de segunda a sábado, das 11h às 15h, nos municípios de Ariquemes (4), Cacoal (2), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (1), Vilhena (1), Porto Velho (8), além do Restaurante Prato Fácil, que atende em prédio onde funcionava o antigo Restaurante Popular, na zona Leste.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa atende às expectativas das famílias em situação vulnerável, por garantir refeição com todos os nutrientes necessários e baixo custo. “Nossa intenção é aumentar o número de pessoas atendidas, por isso reabrimos o edital de credenciamento para implantação do programa em Jaru e Rolim de Moura, assim como para renovar o contrato do restaurante que já atende em Vilhena, e quem sabe ampliar para outros bairros”, reforçou.
Para ter acesso à alimentação é necessário estar inserido no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou receber o benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ser aposentado com valor não superior a um salário mínimo. No momento de retirar a refeição no restaurante credenciado é exigida a apresentação de documento de identificação com foto.
“O Prato Fácil tem feito a diferença na vida de muitas famílias, que muitas vezes amanhecem e não têm o que comer ou dar para os seus filhos. Por isso, é necessário não apenas o credenciamento, mas também que o restaurante atenda aos critérios estabelecidos pelo programa, que é garantir refeições saudáveis e nutritivas”, pontuou a titular da Seas, Luana Rocha.
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