Com o objetivo de garantir que as políticas e ações direcionadas à proteção e ao atendimento das crianças e adolescentes estejam alinhadas com as necessidades reais e atuais da população, assegurando a efetividade dos direitos estabelecidos no Plano Decenal, bem como implantar um núcleo estadual para realização de pesquisa diagnóstica e dos seminários estaduais que visam mobilizar de forma democrática e cidadã o território de atuação na área socioeducativa, o governo de Rondônia realizou, na quinta-feira (29) e sexta-feira (30), em Porto Velho, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Rondônia foi o décimo estado contemplado com este seminário, que faz parte de uma série de eventos estaduais que irão ocorrer nos 26 estados e no Distrito Federal no biênio 2024/2025.
Para o governador do estado, Marcos Rocha, este evento é fundamental para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em nível nacional, por reunir esforços de todos os Poderes constituídos em um espaço de debate, visando contribuir com o fortalecimento da política de assistência socioeducativa em Rondônia. “Este seminário foi um passo importante para garantir que o novo Plano Decenal seja um instrumento eficaz para a promoção e proteção dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Rondônia e do país como um todo”, salientou.
SOBRE O SEMINÁRIO
De acordo com a secretária da Seas, Luana Rocha, durante o seminário foi apresentado o cenário da realidade da infância e adolescência no estado, a partir de levantamento de dados e informações e dos resultados das escutas das crianças e adolescentes. Em seguida, foram formados grupos de trabalhos para elaboração de propostas para o Plano Decenal. “Sem dúvidas, este plano terá maior legitimidade e capacidade de responder às necessidades da infância e adolescência em todo o país, por contar com a contribuição de vários órgãos representativos da sociedade”, evidenciou.
O seminário é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, contando com o financiamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Escola de Conselhos de Pernambuco (UFRPE/ECPE), instituição executora, que juntos, somam esforços no processo de avaliação e revisão do Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Participaram em Rondônia, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos de Direitos, agentes socioeducativos, adolescentes, familiares de adolescentes e crianças, Universidade Federal de Rondônia (Unir), Centro de Estudos e Pesquisa da Subjetividade Amazônica (Cepsam), entre outros órgãos estaduais e municipais.
