Você sabe quais são as verdadeiras responsabilidades de um prefeito e de um vereador? Estamos em ano eleitoral, em que serão eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, cargos esses muito importantes para a administração de uma cidade. Por isso, decidi elencar aqui as funções atribuídas à Prefeitura e à Câmara Municipal (vereadores) de uma cidade. Essa informação é válida para que, desde já, tenhamos consciência na hora de exercer nossa cidadania e votar em candidatos que estão propondo, em sua campanha, ações que cabem à função pela qual estão concorrendo.
Qual é o papel do prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, sendo responsável pela administração da cidade. Suas principais funções incluem:
Executar e Implementar Leis: Implementa as leis aprovadas pela Câmara Municipal, assegurando que sejam aplicadas corretamente.
Gestão de Recursos Públicos: Administra o orçamento municipal e garante que os recursos sejam usados de forma eficaz nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Organização dos Serviços Públicos: Coordena e gerencia serviços públicos de interesse local, como transporte, saneamento, saúde e educação.
Desenvolvimento Urbano e Social: Promove o desenvolvimento urbano, pavimentando ruas, preservando espaços públicos, e ordenando o território.
Representação e Intermediação: Representa o município em eventos e negociações, buscando convênios e benefícios para a cidade.
Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio: Zela pelo meio ambiente, saneamento básico e protege o patrimônio histórico-cultural do município.
Atendimento à Comunidade: Ouve as demandas dos cidadãos, buscando soluções que atendam às necessidades da comunidade.
Legislação e Fiscalização: Apresenta projetos de lei à Câmara Municipal e sanciona ou veta projetos aprovados pelo Legislativo.
Quais são as funções dos vereadores?
Os vereadores compõem o Poder Legislativo municipal, e suas funções principais são:
Elaboração de Leis Municipais: Os vereadores criam, discutem e aprovam leis que são de interesse do município. Estas leis podem abranger uma ampla gama de assuntos, desde a regulação de serviços públicos até o zoneamento urbano.
Fiscalização do Executivo: Uma das funções mais importantes dos vereadores é fiscalizar o trabalho do prefeito e da administração municipal. Eles verificam a aplicação do orçamento, monitoram a execução de obras e serviços públicos e podem instaurar comissões parlamentares de inquérito para investigar possíveis irregularidades.
Aprovação do Orçamento Municipal: Os vereadores analisam e aprovam o orçamento anual proposto pelo prefeito. Durante esse processo, eles podem propor emendas para alterar a destinação de recursos de acordo com as necessidades da população.
Atendimento às Demandas da Comunidade: Os vereadores representam os interesses da população, atuando como intermediários entre os cidadãos e a administração pública. Eles recebem as demandas dos munícipes e podem propor soluções ou medidas que atendam a essas necessidades.
Vote consciente
A Constituição assegura o direito ao voto, o que permite aos cidadãos eleger seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Essa participação é fundamental para a democracia, pois é através do voto que os cidadãos influenciam a elaboração de leis e políticas públicas que afetam suas vidas. Dessa forma, é importante analisar bem o candidato pelo qual você dará seu voto e não se guiar apenas pelo nível de popularidade dele, sempre visando o bem coletivo.
Opinião:
Cada um tem liberdade para analisar um candidato de acordo com o que entende como certo. Eu sigo uma linha de acompanhar as redes sociais, ver quais são as propostas para saúde, educação e segurança pública. Também verifico o histórico profissional, quando possível, do candidato. Aqueles que estão tentando a reeleição são ainda mais fáceis de avaliar, já que temos uma ideia de como foi seu mandato. Outro critério que eu analiso é a escolaridade, pois, conforme as funções citadas no texto acima, ao meu ver, o candidato precisa ter no mínimo o ensino médio completo. Ademais, é uma escolha subjetiva. O importante é que tenhamos entendimento de que é uma escolha relevante, que influenciará na prosperidade de uma cidade.
