Rondônia atinge primeiro lugar nacional com 5.302 (cinco mil, trezentos e dois) internos desenvolvendo atividades laborais, totalizando 75,15% da população privada de liberdade do Estado. O resultado é determinado após análise de dados do sistema prisional de todo o país, fiscalizado e reconhecido por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O número é composto por reeducandos do regime fechado, provisório e semiaberto intramuros do sistema prisional de todo o Estado, pelo período de julho a dezembro de 2023. Os internos trabalham por remuneração através de convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgãos governamentais e empresas privadas, onde recebem, pelo menos, o valor de um salário mínimo vigente, e também por remição penal, reduzindo um dia de pena a cada três dias trabalhados, direitos previstos na Lei de Execuções Penal n. 7.210/84.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a marca confirma a evolução positiva realizada pelas políticas públicas aplicadas pela gestão em torno do sistema penal do Estado. “O primeiro lugar após a análise dos dados divulgados pela Senappen, comprova a evolução positiva realizada pelas políticas públicas aplicadas pelo governo de Rondônia em torno do sistema penal do estado. Foi uma construção alicerçada em solo firme, investimos em capacitação, na seleção de talentos isso tudo de forma simultânea com a oferta da mão de obra reeducanda”, finalizou.
Os dados percentuais de reeducandos trabalhando apresentado pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta Rondônia em primeiro lugar; seguido de Tocantins e Maranhão, segundo e terceiro, respectivamente.
BANCOS DE TALENTOS
Durante dois dias da semana são realizadas entrevistas com reeducandos do sistema penitenciário de Rondônia, onde são cadastrados currículos e experiências para que sejam selecionados e integrados a convênios. Após a inserção neste banco, os reeducandos ainda têm a oportunidade de continuar se capacitando através de projetos de ressocialização por meio da educação, onde aprimoram seus conhecimentos e/ou desenvolvem novas profissões.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Justiça possui 55 convênios ativos com 2.283 vagas, e 7,788 currículos cadastrados no banco de talentos que está inserido no Sistema de Informação Penitenciária (Sipe).
RESSOCIALIZAÇÃO
Os projetos de ressocialização por meio do trabalho desenvolvidos pelo governo do estado através da Sejus, abrangem áreas como marcenaria; mecânica; confecção de vestimentas e materiais esportivos; construção; artesanato; agricultura familiar; entre outros.
Os principais objetivos deste modelo de ressocialização é diminuir a ociosidade, capacitar o interno em uma profissão a ser exercida no pós cumprimento de pena e contribuir com a sociedade, confeccionando produtos de qualidade para serem comercializados em valores acessíveis ou ofertados a projetos sociais por meio de doação.
PROFISSIONALIZAÇÃO
Um dos fatores que fomentam a ressocialização por meio do trabalho é através da educação, um incentivo da Sejus, que oferta cursos profissionalizantes de forma gratuita, em parceria com instituições educacionais e sociais, a todos os reeducandos do sistema penitenciário de Rondônia.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, comenta que o número foi atingido de forma gradativa, com anos de trabalho, aprimoramento e investimentos na gestão do sistema penitenciário. “No segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023 atingimos o terceiro lugar com com 49,44% e 58,10%, respectivamente, e agora com o percentual divulgado pela Senappen em 09.07.2024, ascendemos ao primeiro lugar, refletindo todo nosso esforço para fomentar a ressocialização por meio do trabalho”, concluiu.
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