O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) tomou medidas decisivas após uma grave denúncia envolvendo informações falsas em uma Certidão de Acervo Técnico (CAT). A certidão, utilizada por um profissional em um processo licitatório, foi cancelada pelo Crea-RO após confirmação da veracidade dos fatos por meio de diligência realizada pela equipe de fiscalização do conselho.
Além do cancelamento da CAT e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Crea-RO iniciou um processo ético contra o profissional responsável e notificou o órgão licitante sobre a irregularidade detectada. A CAT é um documento fundamental que certifica legalmente as atividades registradas no Crea de um profissional, com base em suas competências técnicas comprovadas por ARTs.
Diante da gravidade do ocorrido, o Crea-RO encaminhou toda a documentação pertinente à denúncia para investigação pela Polícia Federal. Como Autarquia Federal, o conselho reforça seu compromisso institucional de proteger a sociedade, comprometendo-se a investigar e reportar quaisquer irregularidades que possam comprometer a integridade do sistema profissional.
O presidente do Crea-RO, Edison Rigoli, enfatizou a seriedade com que o conselho trata essas questões, destacando que serão aplicadas as punições cabíveis com rigor para garantir a correção e ética nas práticas profissionais sob sua jurisdição. Rigoli reforçou ainda que a fiscalização do Crea-RO é essencial para a proteção da sociedade, valorizando a engenharia e seus profissionais.
A Procuradoria Jurídica do Conselho reiterou seu compromisso com a legalidade e integridade do setor profissional representado pelo conselho, garantindo que todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis serão tomadas para assegurar a aplicação da lei.
