QUARTA-FEIRA, 03/07/2024

Corregedoria se reúne com Fazendas Públicas para assegurar extinção de processos de execução fiscal

Resolução do CNJ permite que executivos fiscais de baixo valor sejam extintos, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

Por TJRO - 25

Publicado em 

Corregedoria se reúne com Fazendas Públicas para assegurar extinção de processos de execução fiscal
Foto - TJRO

Reunião convocada pela Corregedoria-Geral da Justiça discutiu a implantação da Resolução CNJ n. 547/2024, que trata da extinção de processos de execuções fiscais em razão da ineficiência administrativa. Com a participação do corregedor, desembargador Gilberto Barbosa, e procuradores do Estado e de alguns municípios, assim como magistrados da Corregedoria e de unidades judiciárias, foi definido um cronograma de extinção de processos, levando em consideração as determinações da norma instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo estudo do Poder Judiciário, um processo de execução fiscal custa em média ao Estado dez mil reais. Porém, o número de processos com valor menor que o custo final é enorme. Dos 50 mil processos de execução fiscal em Rondônia, 32 mil são de valores abaixo de dez mil, o que representa 68% do total dessa classe processual no Estado. Além disso, conforme relatório Justiça em Números, a execução fiscal tem sido apontada como a maior causa da morosidade no Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 a 7 anos.

Diante desse cenário, os processos que estão há muito tempo sem movimentação, sem bens penhoráveis, com devedor não localizado pela Fazenda Pública, entre outros requisitos, poderão ser extintos pelo Poder Judiciário, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

A aplicação da resolução, conforme foi detectado e mencionado na reunião, terá grande impacto, por exemplo, nas ações do Detran. São ações relativas a cobranças de impostos, multas, entre outras dívidas executadas judicialmente, todas de valores inferiores a dez mil reais.

Para evitar grandes impactos nas Fazendas, as ações de execução fiscal que se enquadram nas disposições da Resolução CNJ n. 547/2024 serão extintas conforme um cronograma. Do montante total passível de extinção, serão formados 10 lotes, em igual quantidade de processos, com ordem cronológica e a cada 30 dias será disponibilizado um novo lote de processos para os gabinetes de juízes, até que a quantidade prevista seja finalizada.

Participaram da reunião Thiago Alencar Alves Pereira, procurador-geral do Estado de Rondônia; os procuradores do Estado Maxwel Mota de Andrade, Mariana Loiola de Oliveira Gonçalves e Henrique Eduardo Gonçalves de Farias Filho; Luiz Duarte Freitas Júnior, procurador-geral do município de Porto Velho; Rodrigo Sampaio de Souza, rrocurador-teral do município de Ji-Paraná; Paulo José do Nascimento Fabrício, juiz auxiliar da Corregedoria; Ana Valéria de Queiroz Santiago,coordenadora do 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Execução Fiscal; Fabíola Cristina Inocêncio,ttitular da Vara de Execuções Fiscais; entre outros servidores/gestores da Corregedoria.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Vozes da Floresta: Projeto da Justiça Restaurativa atende comunidades ribeirinhas de Porto Velho

Vozes da Floresta: Projeto da Justiça Restaurativa atende comunidades ribeirinhas de Porto Velho

Projeto foi levado ao Baixo Madeira durante a Justiça Rápida Itinerante.
L
Entrada principal do TJRO será reaberta na sexta-feira, 5

Entrada principal do TJRO será reaberta na sexta-feira, 5

O acesso ao prédio contará com scanner de raio x e porta giratória com detector de metais.
L

Mais Médicos tem novo edital com 3,1 mil vagas

De forma inédita, seleção levará em consideração as cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas
L
Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle

Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle

Ministro do Supremo seguiu parecer da PGR
L
Mortos em enchentes no RS sobem para 180; 32 seguem desaparecidos

Mortos em enchentes no RS sobem para 180; 32 seguem desaparecidos

Temporais deixaram 806 feridos e 2,3 milhões de pessoas afetadas
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

OPORTUNIDADE: Governo de RO abre processo seletivo para contratação temporária no Corpo de Bombeiros

As vagas são para as áreas de Arquitetura e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atuação em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena
L

#InFocoPodCast # Entrevista Cileide Macedo e Gilvan Pereira Jr.

Nesta quarta-feira, dia 03, às 15h, o In Foco PodCast receberá Cileide Macedo e Gilvan Pereira Jr. para uma entrevista exclusiva.
L
Um Gesto de Compromisso com a Educação em Rondônia

Deputada Cristiane Lopes Participa da Entrega de Veículos a UNIR: Um Gesto de Compromisso com a Educação em Rondônia

A parlamentar vem se destacando por seu trabalho constante na área da educação buscando sempre novos recursos e melhorias para as instituições de ensino do estado
L

Gazin Porto Velho apresenta novo time de Futsal para a Copa Norte e Taça Brasil

Equipe de Rondônia é apresentada à imprensa com expectativa de grandes conquistas nas próximas competições
L
DETERMINATIO: FICCO/RO com apoio da PM deflagra operação contra facção criminosa que tentou matar policial penal federal em Porto Velho

DETERMINATIO: FICCO/RO deflagra operação contra facção criminosa que tentou matar policial penal federal em Porto Velho

Na ação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra suspeitos da tentativa de homicídio.
10
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Confira as 149 vagas de emprego no Sine Municipal de Porto Velho

O Sine Municipal funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
L

Minalinda: Oportunidade de Emprego: Auxiliar de Serviços Gerais / Produção

Estamos contratando profissionais dinâmicos e comprometidos para auxiliar nas atividades gerais e na linha de produção. Venha fazer parte da nossa equipe!
L

Minalinda: Oportunidade de Emprego na vaga de Motorista / Entregador

Estamos contratando um profissional responsável e ágil para conduzir veículos, realizar entregas e auxiliar na descarga de produtos. Faça parte da nossa equipe!
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

Provas serão aplicadas daqui dois meses, no dia 18 de agosto
L
Publicidade

POLÍTICA

Dra. Taíssa solicita revitalização da RO-257 que liga o município de Ariquemes a Machadinho D’Oeste

Via encontra-se com buracos e falta de iluminação.
L

Deputados aprovam recurso de R$ 100 milhões para obras em Rondônia

Valor será destinado para manutenção de rodovias e serviços em infraestrutura.
L
Fábrica de artefatos de concreto em Guajará-Mirim conta com emenda da deputada Dra. Taíssa

Fábrica de artefatos de concreto em Guajará-Mirim conta com emenda da deputada Dra. Taíssa

“Cerimônia de entrega pela Sejus está prevista para a segunda quinzena deste mês”, disse a deputada.
L

Assembleia aprova novos critérios para contratação de servidores por prazo determinado

Projeto de lei é fruto de indicação parlamentar do deputado estadual Marcelo Cruz.
L

Comissão analisa, hoje, PL que estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para Costa Marques

A matéria é de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB) e a relatoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
L
Publicidade

POLÍCIA

Motociclista sofre fratura em acidente na Avenida 7 de Setembro

Motociclista sofre fratura em acidente na Avenida 7 de Setembro

Testemunhas contaram que o motociclista teria avançado o sinal vermelho, depois bateu em cheio na lateral do veículo.
14
Bombeiros são acionados após casa ser destruída por incêndio

Bombeiros são acionados após casa ser destruída por incêndio

A ação se deu muito pelo fato de na localidade existir dois postos de combustíveis bem próximos, o que trouxe alerta a equipe de combate incêndio.
12

ATRÁS DA SEMOB: Motociclista foge depois de causar acidente com motoboy na zona leste

De acordo com testemunhas, o motoboy seguia na Amador dos Reis quando outro motociclista invadiu a preferencial e causou a batida. Depois, o suspeito levantou-se e fugiu.
10
Homem é preso suspeito de furto no bairro Park Amazonas

Homem é preso suspeito de furto no bairro Park Amazonas

Os moradores, que conseguiram deter o suspeito até a chegada da polícia, relataram que viram Márcio saindo da casa com os objetos
14
Veículo furtado em Novo Horizonte é recuperado pela equipe da PTRAN da PM, em Rolim de Moura

Veículo furtado em Novo Horizonte é recuperado pela equipe da PTRAN da PM, em Rolim de Moura

A motocicleta foi localizada em um carreador de uma propriedade, localizada na RO 010, na saída para o distrito de Nova Estrela, durante patrulhamento de rotina realizado pela equipe policial.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul

Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul

Reunião, que marca os 33 anos do bloco, será segunda-feira em Assunção
L
Uefa investiga gesto racista feito por jogador turco na Eurocopa

Uefa investiga gesto racista feito por jogador turco na Eurocopa

Demiral comemorou classificação com saudação ultranacionalista
L
Passagem do Beryl pela Venezuela deixa 3 mortos e 8 mil casas afetadas

Passagem do Beryl pela Venezuela deixa 3 mortos e 8 mil casas afetadas

Quatro pessoas estão desaparecidas, informou o governo
L

Aberto chamamento público para Projeto de Inteligência Artificial no Turismo

O “Tambamigo” auxiliará os turistas a explorar os pontos turísticos do estado por meio de uma conversa online disponível 24 horas
L
Desenrola Pequenos Negócios renegocia 60,8 mil contratos em um mês

Desenrola Pequenos Negócios renegocia 60,8 mil contratos em um mês

Volume financeiro até junho passou de R$ 2,1 bilhões, diz ministro
L
Representante da ONU alerta sobre crescimento da extrema-direita

Representante da ONU alerta sobre crescimento da extrema-direita

“É um alarme que precisamos tocar”, disse Volker Turk
L
Produção industrial cai 0,9% em maio, diz IBGE

Produção industrial cai 0,9% em maio, diz IBGE

No acumulado do ano, houve avanço de 2,5%
L
Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS

Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS

Prazo prorrogado pelo governo federal terminará no dia 12
L
Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

“Estamos negociando os detalhes”, disse ministro no Palácio do Planalt
L

Prefeituras do Estado de Rondônia compartilham inovações inteligentes no Webinar das Cidades Digitais

Porto Velho, Nova Mamoré e Ariquemes destacaram modernização dos serviços públicos em encontro virtual com o Governo do Estado. Estrategista em Comunicação, Reputação e Gestão de Crise explicou o impacto das redes sociais nas eleições municipais deste ano
L