Na cidade de Buritis, interior de Rondônia, o prefeito Ronaldi Oliveira, publicou hoje (19) no Diário dos Municípios do Estado de Rondônia (DOM), um decreto que suspende o pagamento de licença prêmio em pecúnia até 31 de dezembro deste ano.
A medida de ‘austeridade’ leva em consideração “os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e, em especial, aqueles contidos na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ronaldi considerou ainda “a necessidade contínua de acompanhamento e redução das despesas com pessoal e encargos sociais, que tem um peso significativo no orçamento do Município” e que “o encerramento de mandato e que as despesas do 2º semestre não poderão ultrapassar o valor das despesas do 1º semestre de 2024”.
Em linhas gerais, a licença prêmio em pecúnia é um benefício que permite ao servidor converter o período de licença-prêmio em dinheiro. Ela funciona da seguinte forma: O servidor acumula um período de licença-prêmio por cumprir certos requisitos (como, por exemplo, não ter faltas injustificadas por um número específico de anos). Em vez de usufruir desse tempo como folga, o servidor pode optar por receber o valor correspondente em dinheiro. O valor pago em pecúnia é calculado com base na remuneração do servidor.
É importante destacar que a disponibilidade desse benefício e suas regras específicas podem variar conforme a legislação local de cada ente (município, estado e a União).
Já a licença-prêmio é um direito adquirido por alguns servidores públicos, que permite afastamento remunerado por um determinado período após completar um certo tempo de serviço, geralmente sem ter se ausentado ou recebido punições.