A criação da uma comissão externa da Câmara dos Deputados para investigar a crise humanitária na Terra Yanomami provocou indignação entre os indígenas. Segundo a nota de repúdio divulgada no início da semana por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas. Diante da mobilização, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu, nesta quarta-feira (22), incluir Célia Xakriabá (PSOL) como membro da comissão.
Com a nova nomeação, serão 16 integrantes. “Fui a primeira parlamentar a visitar o território em 2023 para acompanhar a gravíssima crise, causada pelo aumento de 54% do garimpo ilegal e pelo genocídio incentivado pelo governo [Jair] Bolsonaro. Seria, no mínimo, ilógico que eu não fizesse parte da comissão”, manifestou Célia Xacriabá nas redes sociais.
A comissão externa foi criada por meio de ato da presidência da Câmara dos Deputados, assinado por Lira em 13 de maio. O documento é sucinto. Menciona apenas que o objetivo é acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos yanomami.
Sob coordenação da deputada Coronel Fernanda (PL), a comissão fará sua primeira reunião no dia 5 de julho, quando deverá ser aprovado o plano de trabalho. Além da recém-nomeada Célia Xacriabá, outra indígena integrará os trabalhos, Silvia Waiapi (PL). Ela foi secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, durante o governo de Jair Bolsonaro.
“Manifestamos nosso repúdio e indignação por mais uma ação truculenta da Câmara dos Deputados que, longe de manifestar preocupação e compromisso com nosso povo, pretende utilizar a dor e a morte do povo Yanomami e Ye’kwana para objetivos simulados de disputas políticas e de defesa do garimpo e da mineração em territórios indígenas”, diz o texto divulgado na segunda-feira (20) por quatro entidades, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), Urihi Associação Yanomami (URIHI), Associação Parawami Yanomami (Parawami) e a Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume). Outras 78 organizações sociais subscreveram a nota.
Todos os 15 parlamentares designados inicialmente votaram a favor da tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. O PL, mesmo partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, tem sete integrantes. Os demais são do União Brasil, MDB e Republicanos.
Embora considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do Marco Temporal foi aprovada dias depois no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares e a Lei Federal 14.701/2023 foi promulgada. Questionamentos sobre a constitucionalidade de lei devem forçar uma nova discussão no STF.
As entidades signatárias da nota avaliam que a criação da comissão “só pode ser entendida como um escárnio e uma afronta ao sofrimento dos povos indígenas”. Elas também alegam que nenhum dos 15 parlamentares inicialmente designados se mobilizou alguma vez em apoio às populações indígenas.
A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.
Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias provocou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022 morreram 99 crianças yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia.
Então recém-empossado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações governamentais, incluindo o combate ao garimpo ilegal, apontado como causa central da situação, junto à omissão do Estado. No entanto, passados mais de um ano, as atividades clandestinas continuam ocorrendo no território.
Na nota, as entidades solicitaram que o Judiciário declare a inconstitucionalidade da Lei Federal 14.701/2023. Também cobram do governo a intensificação de ações contra o garimpo e o fortalecimento do atendimento de saúde aos povos da região. Por fim, reivindicam que o Poder Legislativo respeite os territórios yanomami e cesse “sua ofensiva imoral contra os direitos dos povos indígenas”.
