Boas novas foram divulgadas pelo governador Marcos Rocha (UB) durante solenidade na Rondônia Rural Show Internacional na manhã de hoje (23). Ele informou aos produtores rurais que mirou o foco para a resolução do problema de regularização fundiária no estado.
Rocha disse que resolveu criar uma comissão especial e enviar para Brasília, capital federal, que peregrinará junto aos gabinetes dos congressistas e pedir apoio para um projeto que tramita no Senado Federal, apresentado pela bancada do Tocantins, que seria uma alternativa para resolver um problema de décadas.
Segundo ele, a medida, se for aprovada no Congresso Nacional, vai amenizar o sofrimento dos produtores, dos agricultores de Rondônia que não possuem regularização de suas terras.
“Sei que a questão da Regularização Fundiária é um assunto que precisa ser resolvido aqui em Rondônia. Mas não paramos diante dessa questão, estou atrás de soluções para que possamos avançar nisso e darmos aos nossos produtores a segurança que eles precisam. Criei uma comissão estadual de regularização fundiária, para dar celeridade nesse assunto tão importante. Creio que com o empenho da bancada federal, em breve traremos notícias positivas sobre a regularização fundiária no nosso Estado!”, informou o governador.
Em seguida, Marcos Rocha ressaltou que essa temática “é algo que machuca muito os nossos agricultores, há muitos anos”. “Foi um pedido feito pelos produtores, e eu atendi de pronto para anunciar a criação dessa comissão, aqui na Rondônia Rural Show”, completou.
O PROJETO
O PL citado por Marcos Rocha é o PL n° 1.199/2023 de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tramitou em janeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que transfere para o estado do Tocantins terras da União.
A proposta utiliza critérios adotados anteriormente para o repasse de áreas para os estados de Roraima e Amapá. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que a proposta busca resolver graves problemas fundiários do estado. Mais de dois terços da área do Tocantins estão em nome da União, explica a senadora.
Nossa redação verificou junto ao Senado Federal o trâmite do PL em questão. A última manifestação ocorreu em fevereiro deste ano, quando a senadora pediu na comissão a retirada da matéria para uma revisão e análise.
