Um grande mutirão pela conciliação iniciou nesta segunda-feira (20/5) na Justiça do Trabalho brasileira. De 20 a 24 de maio, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) participam da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a Semana foi aberta oficialmente pelo CSJT em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (17/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Na abertura, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, se fez presente o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que é responsável pela coordenação da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc). Ele destacou que a campanha não se resume a apenas uma semana: trata-se de uma ação permanente da Justiça do Trabalho.
“Este é um espaço em que as partes passam a ter o poder de ouvir e serem ouvidas, e, dessa forma, consagramos o poder do diálogo”, ressaltou. “Essas mudanças de paradigmas nos levam a implementar uma política de acolhimento e empoderamento, permitindo a construção de uma sociedade sem tantas desigualdades e fortalecendo a vocação da Justiça do Trabalho que é a conciliação”.
A Semana em RO e AC
Empresas e pessoas com ações trabalhistas, em qualquer fase de tramitação, podem solicitar sua inclusão na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para tanto, devem procurar a Vara do Trabalho onde o seu processo tramita ou entrar em contato com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), localizados nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC).
De acordo com a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), foram designadas para tentativa de acordo neste período um total de 1.079 audiências. Dessas, 1.041 são do 1º grau e 38 do 2º grau de jurisdição.
Há alguns dias, as unidades judiciárias vem se preparando para esse grande mutirão pela conciliação. Em Vilhena (RO), por exemplo, o juiz do Trabalho Titular, André Sousa Pereira, promoveu no início do mês uma reunião com a direção da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) no município.
Na oportunidade, o magistrado tratou de assuntos relacionados à Reclamação Pré-Processual (RPP), na forma regulamentada pela Resolução n. 377 do CSJT, de 22 de março de 2024, bem como sobre os procedimentos para o funcionamento da Semana no âmbito da Vara do Trabalho de Vilhena. Pela Subseção, estiveram presentes o presidente Túlio Magnus de Mello Leonardo, a vice-presidente Carina Batista Hurtado, e o secretário-geral Adjunto, Marcel de Oliveira Amorim.
Guia da Conciliação Trabalhista
Para essa 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho disponibilizou uma cartilha com informações e orientações sobre os benefícios do diálogo como meio mais eficaz de solucionar os impasses na seara trabalhista.
O material traz referências e explicações sobre conciliação trabalhista, base legal, motivos para conciliar, formas de como solicitar um acordo, contatos de Cejuscs de todo o país, entre outros temas relacionados.
Transferência de feriado
Para que o esforço concentrado pela conciliação ocorra plenamente, o presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze, determinou a transferência do feriado municipal que aconteceria na sexta-feira (24/5) em Porto Velho e Vilhena, alusivo à padroeira Nossa Senhora Auxiliadora. De acordo com a Portaria GP n. 0372, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de abril de 2024, o feriado foi transferido excepcionalmente para 31 de maio (sexta-feira).
Coleta de dados
Às equipes de trabalho das unidades judiciárias, o CSJT viabilizou um vídeo explicativo sobre como gerar os relatórios de coleta de dados estatísticos da Semana. O objetivo é contribuir para o trabalho dessas equipes encarregadas de coletar, compilar e remeter os dados.
O envio dos dados deverá ocorrer diariamente pela Divisão de Estatística do Regional. Para tanto, deverá ser utilizado o sistema AUD4 e as atas de audiência serem assinadas no mesmo dia em que foram realizadas.
Movimentação em 2023
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas em todo o Brasil. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
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