SEGUNDA-FEIRA, 13/10/2025

Coluna do Simpi: ATENÇÃO MEI! Tem multa de 20% se atrasar a Declaração Anual

Quando se é um MEI , há uma série de benefícios já conseguidos, mas para mantê-los, alguns requisitos devem ser cumpridos pelo empreendedor

Por SIMPI - ƒ

Publicado em 

Como se diz no meio do empreendedorismo – “O MEI é o tipo de empresa mais fácil de “tocar”, pois só tem duas obrigações, onde uma se pagar o DAS mensal e outra é fazer a Declaração de Rendimento Anual. O requisito trata da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional MEI o “Imposto de Renda do MEI’s”, que deve ser enviada anualmente e com ela, o empreendedor informa à Receita Federal quais serviços prestou durante o ano e quanto recebeu por eles. Quando se é um MEI , há uma série de benefícios já conseguidos, mas para mantê-los, alguns requisitos devem ser cumpridos pelo empreendedor. Quem não declarar impostos no prazo dado pela Receita Federal sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00, e a multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração. E o ato da declaração não custa nada, pois os impostos já foram pagos antecipadamente quando se paga a taxa mensal a que se refere o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), documento gerado pela cobrança simplificada de impostos para o MEI. Através dele, o microempreendedor individual contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Dessa forma, ele assegura direitos importantes, como aposentadoria e auxílio maternidade. Ademais, para manter-se como MEI, é essencial estar atento ao prazo de envio da DASN SIMEI. E lembre-se – Manter a regularidade dos documentos como MEI é fundamental para desfrutar dos diversos benefícios oferecidos pelo regime. Lembrando que a pontualidade nos pagamentos e envios é essencial para evitar multas e garantir os direitos. Esteja atento às datas e procedimentos necessários para se manter em conformidade com as exigências do MEI. Assista:

 

Desenrola: a oportunidade única de estabilizar as finanças

O advogado Marcos Tavares Leite traz uma análise detalhada sobre a recém-divulgada regulamentação do programa Desenrola, uma iniciativa do Ministério do Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa. Este programa visa facilitar a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a regulamentação do Desenrola, agora, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm a oportunidade de aderir ao programa e negociar suas dívidas diretamente com os bancos. Esta medida abrange dívidas bancárias, incluindo as relativas ao Pronampe, vencidas até 23 de janeiro de 2024. A negociação pode resultar em uma extensão das parcelas ou um desconto sobre o saldo devedor, proporcionando um alívio financeiro significativo. Os bancos, por sua vez, receberão benefícios fiscais, enquadrados em um crédito presumido no pagamento de impostos, fruto de uma negociação com o governo federal. Este incentivo fiscal é crucial para que os bancos ofereçam condições favoráveis nas renegociações. Marcos Tavares Leite destaca a importância dessa medida para os microempreendedores individuais e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter suas operações regulares devido a pendências financeiras. Ele aconselha a todos que possuem financiamentos bancários em aberto, especialmente os relacionados ao Pronampe, a procurar seus bancos, negociar e formalizar suas situações. As novas condições diferenciadas e a possibilidade de regularização tributária tornam esta uma oportunidade única para estabilizar as finanças e garantir a continuidade dos negócios. Assista: 

 

Foto: FreePik

Se está com sua empresa na Dívida Ativa saiba que a Receita Federal prorrogou os prazos mais uma vez para que possa regularizar a sua empresa, e assim evitar as cobranças judiciais e o cancelamento do CNPJ. É a nova chance de fazer a negociação que possibilita ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União com benefícios – como descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado -, conforme a sua capacidade de pagamento. Essa modalidade de negociação abrange débitos do Simples Nacional inscritos até 31 de outubro de 2022. O pagamento da entrada será de 5%, podendo ser dividido em até 5 prestações mensais. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 55 meses, com desconto de até 100% dos acréscimos legais (juros, multas e encargo legal). O valor mínimo previsto para as parcelas será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para microempreendedor individual e R$100,00 (cem reais) para microempresa e empresa de pequeno porte. Poderão utilizar essa negociação o microempreendedor individual (MEI), à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). E a adesão deverá ser feita pelo responsável perante o CNPJ, ainda que baixado ou inapto. Se está nesta situação e não sabe como resolver, procure o Simpi onde pessoas treinadas vão auxiliar a regularizar a sua empresa.

Foto: FreePik

O professor Edmundo Medeiros apresenta uma análise detalhada sobre a desoneração da folha de pagamento, um tema que tem sido amplamente debatido nos últimos tempos. Em 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, foi instituída a desoneração da folha de pagamento. Esta medida substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incidia sobre a folha de salários, por alíquotas que variavam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas desoneradas. A lei inicial passou por diversas alterações para ampliar seus benefícios a mais setores da economia e teve sua validade estendida várias vezes.

Originalmente prevista para expirar em 31 de dezembro de 2023, a desoneração foi prorrogada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2027. No entanto, essa prorrogação enfrentou um veto do presidente Lula, que foi posteriormente derrubado pelo Congresso em 14 de dezembro de 2023, confirmando assim a extensão do benefício. Em um movimento subsequente, o governo federal editou a medida provisória 1202, de 28 de dezembro de 2023, que propunha o fim da desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2024. Contudo, devido à falta de apoio no Congresso Nacional, o governo revogou os efeitos da MP antes que ela entrasse em vigor. Apesar disso, o governo não desistiu de seus planos de reonerar a folha de pagamento e propôs uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin proferiu uma decisão liminar obrigando as empresas a retomar o pagamento da contribuição previdenciária patronal no montante de 20% sobre a folha de salários. Isso suspendeu a contribuição sobre a receita bruta (CPRB), tornando obrigatório novamente o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Com essa mudança, as empresas desoneradas devem se adaptar rapidamente às novas exigências. O professor Medeiros alerta que a decisão do STF tem impacto imediato, exigindo que as empresas ajustem suas áreas de gestão fiscal e de recursos humanos, além de se prepararem financeiramente para o aumento nos custos a partir do dia 20 de maio. Assista:

 

Foto: FreePik

O advogado Marcos Bernardini oferece orientações essenciais para quem utiliza diferentes tipos de crédito. Ele destaca a importância de se informar antes de tomar qualquer decisão financeira. Bernardini observa que muitos consumidores acabam recorrendo a algum tipo de crédito, como cartão de crédito, crédito consignado, parcelado, ou financiamento para imóveis e carros. Por isso, é fundamental compreender as condições de pagamento de cada modalidade. Ele recomenda consultar as taxas de juros divulgadas pelo Banco Central do Brasil, que são apresentadas mensalmente e anualmente, permitindo a comparação entre diferentes bancos e instituições financeiras. Além disso, Bernardini sugere que, mesmo após contratar um crédito, é possível trocar de instituição financeira para obter melhores taxas de juros, resultando em economias significativas. No caso de empréstimos pessoais, que geralmente têm as taxas mais altas, ele alerta sobre o perigo dos juros abusivos, que podem chegar a até 15% ao mês, resultando em uma taxa anual exorbitante. Essas práticas são ilegais. O Banco Central do Brasil estabelece uma taxa média para empréstimos e créditos. Se os juros contratados estiverem acima dessa média, o consumidor pode revisar o contrato. Para isso, é aconselhável procurar o PROCON ou um advogado. Bernardini recomenda verificar o contrato e se informar sobre a taxa de juros aplicada. Se ultrapassarem 10% a 15%, é provável que sejam abusivos, e o consumidor tem o direito de revisar o contrato. Assista: 

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
MARQUISE
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Leitura Finalizada: Uma Farsa de Amor na Espanha

Entre farpas e provocações, um namoro de mentira vira uma história de amor cheia de química, risadas e aquele quentinho no coração.
L

Energisa leva mutirão de negociação de débitos ao bairro Socialista nesta terça (14)

O caminhão da Energisa Rondônia estará na Escola Municipal Elenilson Negreiros, no bairro Socialista, em Porto Velho, nesta terça-feira (14), das 8h às 16h.
L
Audiência pública sobre ponte Brasil-Bolívia será realizada em Guajará-Mirim

Audiência pública sobre ponte Brasil-Bolívia será realizada em Guajará-Mirim

Evento no dia 17 promete detalhar obras da Ponte Binacional e possibilitar participação da populaçãoç.
L
Vilhena garante vice-campeonato na capoeira no JIR 2025

Vilhena garante vice-campeonato na capoeira no JIR 2025

Atletas da NASCE Capoeira mantêm município no pódio pelo terceiro ano consecutivo
L
Terminal Rodoviário de Porto Velho recebe crianças em evento do Dia das Crianças

Terminal Rodoviário de Porto Velho recebe crianças em evento do Dia das Crianças

Programação especial incluiu brincadeiras, passeios e exposição de carros antigos.
L
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Rondonienses podem participar da maior feira de alimentos e bebidas do planeta, em Dubai

Produtores de Rondônia têm chance de destacar o agro regional na GulFood 2026 e ampliar oportunidades de exportação.
L
São Paulo confirma mais 3 casos de intoxicação por metanol; total atinge 28

São Paulo confirma mais 3 casos de intoxicação por metanol; total atinge 28

O estado mantém 100 casos em investigação e já descartou 246 possíveis contaminações, enquanto fiscalizações em bares e restaurantes foram intensificadas.
L
Inep abre inscrições para médicos elaboradores de questões para Revalida e Enamed

Inep abre inscrições para médicos elaboradores de questões para Revalida e Enamed

Candidatos devem ter especialização e ser docentes em curso de medicina, com remuneração de até R$ 500 por item elaborado.
L
STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista de 2022

STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista de 2022

Primeira Turma do Supremo reservou sessões nos dias 9, 10, 16 e 17 para julgar seis réus acusados de tentar garantir a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder.
L
Prefeitura de Porto Velho assina contrato da nova Policlínica e dá posse a 150 profissionais de saúde

Prefeitura de Porto Velho assina contrato da nova Policlínica e dá posse a 150 profissionais de saúde

Investimento de R$ 30 milhões reforça a rede municipal e amplia atendimento à população
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de emprego para Assistente Administrativo em Home Office, Salário R$ 1.512,00

A oportunidade é para atuação em tempo integral e trabalho remoto. A função envolve atendimento ao cliente, rotinas administrativas e acompanhamento de processos internos.
L

Vaga de emprego para Operador de Rolo Compactador em Porto Velho, Salário R$ 5.225,00

A oportunidade é para atuação em tempo integral com 4 vagas disponíveis. A empresa oferece benefícios como cesta básica, alimentação, plano de saúde, auxílio transporte e seguro de vida.
L

Vaga de emprego para Operador de Fresadora em Porto Velho, Salário R$ 5.225,00

Com 4 vagas disponíveis, a oportunidade é para atuação em tempo integral. A empresa oferece benefícios atrativos, incluindo cesta básica, alimentação, plano de saúde, auxílio transporte e seguro de vida.
L

Vaga de emprego para Operador de Empilhadeira em Porto Velho, Salário R$ 2.795,45

A oportunidade é para atuação em tempo integral com 4 vagas disponíveis. A empresa oferece benefícios como cesta básica, alimentação na obra, plano de saúde, vale transporte e seguro de vida.
L
CNU 2025 define acertos mínimos para a 2ª fase do concurso

CNU 2025 define acertos mínimos para a 2ª fase do concurso

Nota ponderada é crucial para a classificação dos candidatos de nível superior; entenda quantos acertos são necessários para avançar à prova discursiva.
L

POLÍTICA

Gislaine Lebrinha inaugura refeitório em escola de Chupinguaia

Gislaine Lebrinha inaugura refeitório em escola de Chupinguaia

Deputada destaca importância da emenda parlamentar para a educação e infraestrutura escolar.
L
Pedro Fernandes solicita rebaixamento do Morro do Samambaia na RO-420 em Buritis

Pedro Fernandes solicita rebaixamento do Morro do Samambaia na RO-420 em Buritis

Deputado defende obra para aumentar segurança e melhorar trafegabilidade no trecho.
L
Pedro Fernandes propõe ampliação do videomonitoramento em Rondônia

Pedro Fernandes propõe ampliação do videomonitoramento em Rondônia

Deputado defende programa permanente para modernizar segurança pública e fortalecer ação policial.
L
Pedro Geovar e Cristiane Lopes promovem grande festa do Dia das Crianças no bairro Conceição

Pedro Geovar e Cristiane Lopes promovem grande festa do Dia das Crianças no bairro Conceição

Evento na Escola Bela Vista reuniu centenas de famílias e reforçou o compromisso dos parlamentares com a comunidade local.
L
Moraes nega revogar prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por receio de fuga

Moraes nega revogar prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por receio de fuga

Ministro do STF manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente citando o risco de o réu fugir e o descumprimento de restrições anteriores.
L
Publicidade

POLÍCIA

Idosa de 82 anos morre atropelada por carro desgovernado em balneário de Candeias do Jamari

Idosa de 82 anos morre atropelada por carro desgovernado em balneário de Candeias do Jamari

O veículo estava estacionado em uma ladeira quando perdeu o freio, atingiu a vítima e caiu no rio.
18
Suspeito com tornozeleira eletrônica é preso com droga e moto adulterada em Porto Velho

Suspeito com tornozeleira eletrônica é preso com droga e moto adulterada em Porto Velho

O homem já era conhecido da guarnição por envolvimento anterior com veículo roubado.
10
Aluno leva simulacro de arma de fogo para sala de aula na Escola Araújo Lima

Aluno leva simulacro de arma de fogo para sala de aula na Escola Araújo Lima

Um adolescente de 17 anos foi flagrado com um simulacro de pistola dentro da mochila escolar.
12
Operação Alerta Lilás da PRF prende 83 pessoas por violência contra a mulher

Operação Alerta Lilás da PRF prende 83 pessoas por violência contra a mulher

Ações ocorreram em rodovias federais e a maioria das detenções foi por não pagamento de pensão alimentícia, que é um crime patrimonial contra vulnerável.
L
Colisão entre duas motocicletas na zona leste deixa condutoras feridas

Colisão entre duas motocicletas na zona leste deixa condutoras feridas

Acidente na Rua Goianésia envolveu duas motocicletas, sendo que a condutora que causou a batida traseira estaria utilizando o celular durante a direção.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Indústria registra 10 meses de pessimismo, apesar de pequena alta na confiança

Indústria registra 10 meses de pessimismo, apesar de pequena alta na confiança

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), da CNI, subiu 1 ponto em outubro, mas o resultado de 47,2 pontos permanece abaixo da linha de 50, que separa a confiança da falta de confiança.
L
Novas regras de crédito habitacional da Caixa facilitam compra de imóveis mais caros

Novas regras de crédito habitacional da Caixa facilitam compra de imóveis mais caros

Medidas elevam a cota máxima de financiamento para 80% e aumentam o teto do SFH para R$ 2,25 milhões, injetando R$ 20 bilhões no setor imobiliário.
L
BNDES aprova R$ 1,6 bilhão para empresas afetadas por tarifaço dos EUA

BNDES aprova R$ 1,6 bilhão para empresas afetadas por tarifaço dos EUA

Linha de crédito rápida visa auxiliar empresas brasileiras a buscar novos mercados após a imposição de tarifa de 50% pelo governo de Donald Trump.
L
OMS alerta que uma em cada 6 infecções bacterianas é resistente a antibióticos

OMS alerta que uma em cada 6 infecções bacterianas é resistente a antibióticos

Relatório da Organização Mundial da Saúde aponta que a resistência antimicrobiana é responsável por mais de 1 milhão de mortes anualmente, pedindo uso mais responsável dos medicamentos.
L
Conab divulga 1º Levantamento da Safra de Grãos 2025/2026

Conab divulga 1º Levantamento da Safra de Grãos 2025/2026

Dados sobre produção, produtividade e área plantada das principais culturas serão apresentados nesta terça-feira
L
Equipe de xadrez de Jaru conquista terceiro lugar nos Jogos Intermunicipais de Rondônia

Equipe de xadrez de Jaru conquista terceiro lugar nos Jogos Intermunicipais de Rondônia

Cidade estreia com destaque na competição organizada pela Federação Rondoniense de Xadrez.
L

Ponto & Contraponto: Sthephane Azevedo fala sobre cirurgia plástica e atuação médica em Rondônia

O Ponto & Contraponto desta segunda-feira, dia 13, às 16h, recebe Sthephane Azevedo, cirurgiã plástica renomada e responsável técnica pela Clínica Sensus.
L
Criança Feliz 2025 em Jaru bate recorde com mais de 10 mil participantes

Criança Feliz 2025 em Jaru bate recorde com mais de 10 mil participantes

Prefeitura de Jaru realiza maior edição do evento desde 2017 no Estádio Leal Chapelão, com diversão e atividades para toda a família.
L
Restauração florestal em países tropicais pode gerar até US$ 100 bilhões anuais

Restauração florestal em países tropicais pode gerar até US$ 100 bilhões anuais

Estudo do CPI/PUC-Rio propõe o Mecanismo de Reversão de Desmatamento, que cria incentivos financeiros para a recuperação de áreas degradadas, transformando florestas em ativos climáticos.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.