Apib pede urgência na regulamentação da distribuição de recursos e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas
A medida faz parte da consulta realizada pela deputada Célia Xakriabá e aprovada pelo TSE no mês de fevereiro deste ano. Agora, o TSE precisa determinar se a medida passa a valer nas eleições de 2024 ou 2026.
Por APIB Comunicação - 20
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APIB
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do seu departamento jurídico, apresentou uma nota técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando urgência na regulamentação da distribuição de recursos e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas.
A medida faz parte da consulta realizada pela deputada Célia Xakriabá e aprovada pelo TSE no mês de fevereiro deste ano. Agora, o TSE precisa determinar se a medida passa a valer nas eleições de 2024 ou 2026. A Apib defende que a política afirmativa indígena seja regulamentada ainda em 2024 e ressalta a importância do aldeamento da política brasileira.
“A subrepresentação política indígena, decorrente do racismo institucional, é permeada pelo subfinanciamento dessas candidaturas e impacta diretamente o ordenamento jurídico brasileiro. Em um Congresso Nacional hegemonicamente ocupado por setores do agronegócio, da mineração e do sistema financeiro, é produzido um verdadeiro “genocídio legislado”, com a aprovação de leis inconstitucionais que atentam contra os direitos originários dos povos indígenas a suas terras tradicionais, a exemplo da Lei no 14.701/20237″, diz o documento.
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