Na manhã desta segunda-feira (29), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou do lançamento do programa Escola em Tempo Integral. O evento ocorreu no Ministério Público do Trabalho em Porto Velho e contou com a presença de representantes das secretarias de educação e órgãos de controle.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, representou o MPRO no evento. Em sua fala, a integrante do MP ressaltou a relevância do projeto para a melhoria da educação local e os desafios na sua implementação.
O programa, sancionado em dezembro do ano passado em Rondônia e regulamentado pela Lei nº 1.214/2023, já conta com a adesão de 35 municípios. Segundo o Censo Escolar de 2022, 6,5% das escolas públicas de Rondônia já ofertam a educação em tempo integral.
Neste fórum, será oferecido um curso para preparar os educadores para a implementação do programa. A formação será destinada a coordenadores das regionais de educação, coordenadores pedagógicos e coordenadores educacionais, além de gestores das escolas e professores.
A implementação do programa Escola em Tempo Integral está alinhada com a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, beneficiando pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Isso implica que os estudantes devem ter, no mínimo, sete horas de atividades escolares por dia. Este é um passo para alcançar essa meta e melhorar a qualidade da educação em Rondônia.
