QUARTA-FEIRA, 12/06/2024

Lula dispensa documentação para sacar FGTS em cidades de Rondônia com até 50 mil habitantes

A Caixa Econômica Federal editará, no prazo de cinco dias úteis, contado da data de publicação do decreto, os atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais necessários ao cumprimento do disposto.

Por Wanglézio Braga - ƒ

Publicado em 

Lula dispensa documentação para sacar FGTS em cidades de Rondônia com até 50 mil habitantes - News Rondônia
Foto: André Borges/EFE

O presidente Lula da Silva (PT) publicou na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União (DOU) um decreto que dispensa a documentação para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em cidades com até 50 mil habitantes, que decretaram situação de emergência.

O decreto N° 12.019/2024 altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Lula dispensa documentação para sacar FGTS em cidades de Rondônia com até 50 mil habitantes - News Rondônia
foto: Freepik

Com essa medida, habitantes de pelo menos 45 cidades rondonienses, em caso de decreto de emergência, podem ser beneficiados com a medida. Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura e Jaru estariam fora do decreto presidencial por ultrapassar o número de habitantes, sendo 460 mil, 124 mil, 96 mil, 95 mil, 56 mil, 50.591 mil habitantes, respectivamente.

No dispositivo assinado por Lula, ficou decidido que “o titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pelo Governo municipal ou do Distrito Federal, ou ainda mediante apresentação de declaração própria, cabendo à Caixa Econômica Federal verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do Governo federal”.

A Caixa Econômica Federal editará, no prazo de cinco dias úteis, contado da data de publicação do decreto, os atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais necessários ao cumprimento do disposto.

Rondônia ocupa a 17ª posição no ranking geral, com 92,6 pontos de maturidade. É o segundo melhor desempenho da região norte. Na nossa região, o Amapá fica na 9ª posição, com grau de maturidade de 111,5.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

JAIME BAGATTOLI: Após pressão, MP do Pis/Cofins é devolvida ao governo

Senador defendeu a devolução da medida e detalhou efeitos negativos na economia
L

Após Lula subir o tom, greve das universidades pode terminar ainda esta semana

Movimento tem recusado as propostas do governo federal.
L
Dra. Taíssa solicita informações sobre andamento da regularização dos números emergenciais em Guajará-Mirim

Dra. Taíssa solicita informações sobre andamento da regularização dos números emergenciais em Guajará-Mirim

Contatos 190, 192 e 193 estão fora de funcionamento há mais de oito meses.
L
Taquígrafos são homenageados pela deputada Cláudia de Jesus e Alero

Taquígrafos são homenageados pela deputada Cláudia de Jesus e Alero

Voto de louvor foi entregue para os profissionais que transcrevem discursos
L
Deputada Sílvia Cristina entrega obras em Machadinho do Oeste e Governador Jorge Teixeira

Deputada Sílvia Cristina entrega obras em Machadinho do Oeste e Governador Jorge Teixeira

Nesta semana, a parlamentar vai lançar ainda o Programa Cidadania Plena, em parceria com o IFRO
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Rosângela Castelo e a importância da comunicação governamental

Inovação e Estratégia na Comunicação Pública em Rondônia
L
PF deflagra a Operação Fake Money para apurar crime de moeda falsa em RO

PF deflagra a Operação Fake Money para apurar crime de moeda falsa em RO

Na ação, mais de R$ 19 mil em cédulas falsas foram apreendidas
10

#AgendaNews | Entrevista Rafaele Mesquita – Confeiteira

O programa Agenda News trará uma entrevista especial com Rafaele Mesquita, confeiteira e proprietária da Doçuras da Rafa
L

#ComunidadeNews | Entrevista Carlos Eduardo Rocha Araújo – pré-candidato a vereador de Porto Velho

Carlos Oliveira, o anfitrião do programa, conduzirá a conversa com Kadu, que é pré-candidato a vereador de Porto Velho.
L

#ComunidadeNews | Entrevista Helton Cordeiro, pré-candidato a vereador de Porto Velho

O programa Comunidade News, apresentado por Carlos Oliveira, trará uma entrevista exclusiva com Helton Cordeiro, pré-candidato a vereador de Porto Velho.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Inscrições do processo seletivo do Idep para contratação de instrutores começam nesta terça-feira, 11

Inscrições podem ser realizadas até domingo (16), para Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Rolim de Moura
L

Concurso UNIR 2024: Últimos dias das inscrições para contratação de 74 técnicos administrativos

As provas serão aplicadas no dia 21 de julho em Porto Velho e Ji-Paraná, em uma única etapa composta por prova objetiva para os candidatos inscritos em todos os cargos/vagas disponíveis. 
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Sine Municipal divulga 141 vagas disponíveis nesta semana

Sine Municipal divulga 141 vagas disponíveis nesta semana

São diversas áreas de atuação, com e sem experiência necessária
L
Prefeitura de Porto Velho oferece 51 vagas para contratação imediata na Semasf

Prefeitura de Porto Velho oferece 51 vagas para contratação imediata na Semasf

Cargos são para níveis fundamental, médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 2.754,15 mais auxílios.
L
Publicidade

POLÍTICA

Dr. Fernando Máximo destina R$1,5 milhão para a saúde de Alta Floresta D’Oeste

Dr. Fernando Máximo destina R$1,5 milhão para a saúde de Alta Floresta D’Oeste

Os recursos devem reforçar a saúde do município situado na Zona da Mata rondoniense para viabilizar a execução das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
L

Pré-candidato Pedro Geovar no #GiroNews: Propostas para transformar Porto Velho

Atuando na Polícia Civil desde 2005 e formado em Direito pela UNIRON, Geovar vem ganhando destaque no cenário político local.
L

S.O.S Manu no #GiroNews: Conheça as propostas da pré-candidata a vereadora que prometem transformar Porto Velho!

Ativista incansável na defesa dos animais, Manu falou sobre sua motivação para entrar na política e como pretende utilizar sua experiência para promover mudanças significativas na capital rondoniense.
L
Deputado Pedro Fernandes celebra sucesso da Expobim 2024 e reafirma compromisso com Cujubim

Deputado Pedro Fernandes celebra sucesso da Expobim 2024 e reafirma compromisso com Cujubim

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) destinou R$ 200 mil em recursos, através de uma emenda parlamentar, para apoiar a realização da festa.
L

De estagiário a assessor especial, conheça a jornada de Rafael Ferreira pré-candidato a vereador por Candeias do Jamari

Sua capacidade de adaptação e excelência em cada função reforçam sua reputação no serviço público.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: BPTAR estoura boca de fumo e prende traficantes com drogas no “Beco do Amor”

O Canil do Batalhão de Choque foi acionado para buscar mais drogas no local.
10

URGENTE: Motorista de Gol faz conversão e causa acidente com moto no Rio de Janeiro

A PM foi acionada para fazer o registro.
14

URGENTE: Carro avança cruzamento e atropela ciclista na zona sul

Uma equipe de resgate do Samu realizou os primeiros socorros.
12

URGENTE: Ambulância de Cujubim com paciente se envolve em acidente em Porto Velho

Apesar da forte batida, ninguém ficou ferido.
12
PF combate garimpo ilegal e apropriação indevida de recursos da União

PF combate garimpo ilegal e apropriação indevida de recursos da União

Sete mandados de busca e apreensão foram executados, sendo um deles na Terra Indígena Roosevelt.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Inscrições do processo seletivo do Idep começam nesta terça-feira, 11

Inscrições do processo seletivo do Idep começam nesta terça-feira, 11

De acordo com a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, o Processo Seletivo Simplificado será composto pelas fases de inscrição online.
L

Requerimento da Licença Ambiental: MAXIMO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA – ME

Licença Ambiental Simplificada – LAS
L

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGO: ROTARY CLUB DE PORTO VELHO MADEIRA MAMORÉ

Art. 7º – Seção 2 – Alinea (a) – Art. 11- Seção 4
L
Lira quer que Mesa da Câmara possa suspender mandato de deputado

Lira quer que Mesa da Câmara possa suspender mandato de deputado

Atualmente, parlamentar só pode ser suspenso por decisão do plenário
L
Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

Olimpíada Brasileira do Oceano terá este ano foco nos biomas do país

Organizadores estimam participação de 50 mil pessoas no evento
L
Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/Cofins ao governo

Senador diz que medida tem pontos que ferem princípios constitucionais
L
Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
L
Após concluir patrolamento na Linha 615, Prefeitura de Jaru inicia serviço na 617

Após concluir patrolamento na Linha 615, Prefeitura de Jaru inicia serviço na 617

A ação contempla, a limpeza de vias laterais, patrolamento, além do encascalhamento e recuperação de bueiros, em alguns trechos onde é necessário. 
L
Planejamento financeiro é fundamental para casais realizarem sonhos

Planejamento financeiro é fundamental para casais realizarem sonhos

Parceria e diálogo sobre as finanças são importantes para alcançar metas em conjunto, entre elas a compra de um veículo, da casa própria e até a abertura de um negócio 
L
DIA DOS NAMORADOS - Shows Adazir & Edgley Fialho e Bianca no Mercado Cultural

DIA DOS NAMORADOS – Shows Adazir & Edgley Fialho e Bianca no Mercado Cultural

A primeira atração será às 18h30, com a consagrada dupla de MPB e Pop Rock, Adazir & Edgley, na sequência, show de Bianca Fialho e banda mandando as melhores do sertanejo universitário.
L