Durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada no formato híbrido nos dias 23 e 24 de abril, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), o presidente, desembargador Osmar J. Barneze e o juiz Auxiliar de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, enriqueceram as discussões falando sobre Mitigação de Risco em Gerenciamento de Precatórios: Um Estudo de Caso no TRT da 14ª Região.
O Coleprecor reúne líderes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, que debatem diversos temas relevantes. A abertura do encontro foi conduzida pela Diretoria do Coleprecor, composta pelos desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros, Clóvis Valença Alves Filho e Daniele Corrêa Santa Catarina.
O tema precatório foi no primeiro dia de programação. Quatro eixos foram apresentados: a identificação de vulnerabilidades, medidas adotadas e resultados alcançados, e perspectivas para o futuro.
Para o presidente do tribunal, foi uma oportunidade única de colaborar ativamente na discussão em torno do assunto. “O objetivo é compartilhar nossas experiências e contribuir para o debate acerca da mitigação de riscos envolvidos na gestão de precatórios. Estamos extremamente gratos pela oportunidade”, disse o desembargador Barneze.
Os magistrados do TRT-14 compartilharam insights e práticas relevantes relacionadas a esse importante aspecto do sistema judiciário trabalhista, que levaram a Secretaria de Precatórios do regional a registrar, em 2023, aumento de produtividade.
“A produtividade aumentou mais de 400% em 2023 em comparação ao ano de 2022, refletindo a eficácia das medidas implementadas. Além disso, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP-14) também conquistou o primeiro lugar na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista em 2023, alcançando um montante significativo de mais de 108 milhões de reais em precatórios”, destacou o juiz Augusto Carigé sobre os resultados alcançados.
A capacidade de pagamento em janeiro de 2024, também foi apresentada, tendo em vista que superou em quase duas vezes o valor pago em todo o ano de 2022. “Enquanto o total pago em 2022 foi de 25 milhões, em janeiro de 2024 já se alcançou a cifra de 45 milhões”, disse o magistrado.
Dentre os diversos temas debatidos durante o Coleprecor, também esteve em pauta a discussão de esclarecimentos sobre o novo ato normativo que promove a alteração das resoluções 194, 195, e 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o quantitativo do pessoal da TI, além da adesão ao Pacto da 1ª Infância proposta pelo CNJ, assim como a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TST e o Tribunal de Contas da União (TCU). A assinatura do acordo realizada pelos presidentes dos respectivos órgãos, o ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa, e o presidente do TCU, Bruno Dantas, reforça a colaboração entre essas instituições.
O Coleprecor tem a missão de promover a integração entre os TRTs em todo o país, intermediar relações com a Justiça do Trabalho e estudar temas jurídicos relevantes.
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