Não há como dissociar Rondônia, que vive anos de ouro no Agronegócio, com as pautas do Meio Ambiente. Essa última assertiva esbarra no conceito de que o estado fica localizado na Floresta Amazônia e por isso, precisa fazer o dever de casa. De pronto, uma Câmara Setorial no 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Rio Branco, capital do Acre, na semana passada, tratou dessa temática.
Entre os presentes, um nome bastante conhecido do universo da advocacia rondoniense, mas que tem se destacado também na promoção do “fazer valer a lei” no Meio Ambiente. Estamos falando em Marco Antônio Lagos, advogado criminalista e Secretário do Desenvolvimento Ambiental da gestão Marcos Rocha.
Na mesa de discussão no Fórum, Lagos defendeu uma união entre os estados, por meio de blocos, que possam articular em conjunto e gerar força e impacto nas decisões políticas e estratégias do setor, afinal, é fundamental engajamento nessas discussões, especialmente quando se trata de regiões como da Amazônia, onde a preservação ambiental é de extrema importância.
Ao News Rondônia, Marco Antônio, defendeu que o enredo do meio ambiente deve ser considerado uma prioridade e que a colaboração e o alinhamento estratégico podem ter um impacto duradouro, positivo, não apenas para a região, mas também para o planeta como um todo. Na outra ponta, ele enaltece que há espaço para um desfile na passarela significativamente harmônica, entre o agronegócio e o meio ambiente. Confira a entrevista, a seguir:
NEWS RONDÔNIA – Secretário qual a importância de tratar as pautas do Meio Ambiente num fórum como esse, de governadores?
A pauta do meio ambiente é transversal. Ela tem no tocante a preservação diretamente do meio ambiente, no tocante a qualquer licenciamento, no tocante a todo o desenvolvimento. Então, se alguém vai pensar numa rodovia, tem que ter licenciamento ambiental. Se alguém pensa num porto, tem que haver licenciamento ambiental. Em média, 70% do que os estados arrecadam são com empresas obrigatoriamente licenciadas em meio ambiente.
Não tem como dizer: o meio ambiente é uma das pautas mais transversais que tem no Estado. E nós temos que estar inseridos nessas discussões, porque foi falado como exemplo, em outras regiões, vou usar o exemplo do Nordeste, a articulação em bloco, e isso dá muita força aos Estados Nordestinos. E a Amazônia tem que se articular em bloco. E não tem como falar da Amazônia sem falar em meio ambiente, então é necessário. É uma temática muito importante, assim como regularização fundiária, segurança pública e o meio ambiente.
NEWS RONDÔNIA – E qual é a principal bandeira que o Rondônia traz para a Câmara setorial do Fórum de Governadores?
Toda vez a gente discute essa parcela da sustentabilidade, inclusive disse ontem, que a preservação ambiental não pode ser à custa da fome. Então, você não pode, com a desculpa do meio ambiente, ou com o tema meio ambiente, deixar uma população, qual seja o tradicional, povos originários, ou até urbanos, passarem fome. Como também não podemos permitir que somente chegue e se destrua o meio ambiente em nome do desenvolvimento. A discussão é sustentabilidade. Essa que nós trazemos, é essa a nossa pauta, é a posição do governo.
NEWS RONDÔNIA – Normalmente quando a gente fala em Rondônia, logo lembra o espaço do agronegócio. Tem como o meio ambiente e o agronegócio andarem juntos, de mãos dadas?
Tem que andar de mãos dadas! Sustentabilidade é uma palavra indispensável à sociedade. Quando nós não tratamos do meio ambiente, faltará água. Sem água não se planta, não se cria. Quando eu não cuido das florestas para fazer dos reservatórios d’água, de subsolo, eu não trato bem o solo no sentido ambiental, não no sentido produtivo, eu não tenho água.
O meio ambiente anda alinhado com o desenvolvimento. Eu não falo em uma indústria entrar em Rondônia ou em qualquer lugar sem a necessidade ambiental para verificar se está causando um dano ambiental irreparável, algum impacto ambiental que os impedimentos causam, mas nós temos limites para isso. E quem diz limites é a lei em geral, principalmente as regras das ciências que atrelam o meio ambiente, que as engenharias, a biologia e assim por diante. Estamos atentos ao cumprimento das regras de segurança para um desenvolvimento sustentável.
NEWS RONDÔNIA – Gostaríamos que o senhor fizesse um balanço das ações do Governo de Rondônia nesta área específica do Meio Ambiente. Como estamos caminhando?
Andamos bem, graças a Deus! Estamos avançando muito dando licenciamentos ambientais. Estamos avançando com muitos estudos, muito trabalho na questão de recursos hídricos. Estamos com recuperação de muitas nascentes na região do rio Palmeiras e rio Arara, nas cidades de Cerejeira e de Espigão do Oeste. Vamos avançar para Pimenta Bueno e Cacoal. Já estamos com um projeto em andamento.
Não fazemos o estado todo de uma vez, até além do valor ser um pouco elevado, nós estamos fazendo testes de alguns projetos que às vezes dá certo na região, não dá certo na outra, então você vai fazendo devagar. Mas já está andando em Espigão do Oeste, devemos terminar agora, nos próximos meses. E já entraram em Cacoal e Pimenta Bueno, que são no entorno, que são cidades próximas. E avançaremos nesse tocante da recuperação de nascentes.
Estamos avançando muito na consolidação da reintegração do Parque de Guajará-Mirim. Nas últimas semanas estamos fazendo a retirada dos bovinos apreendidos no Parque. E demonstrando que o parque é propriedade do Estado, é uma reserva e vai ser cumprido isso. Cumprimos ordem judicial e avançamos também no que estamos tentando, o Manejo Florestal Sustentável.
Estamos cuidando das nossas comunidades, como é o caso do Rio Cautário, em que ajudamos a implementar a pesca do Pirarucu. E estamos tentando ajudar em todas as cadeias produtivas. Avançamos em várias frentes, sempre pensando no melhor desenvolvimento e sustentabilidade do povo. É a ordem do nosso governador, Coronel Marcos Rocha!
NEWS RONDÔNIA – E visando um projeto de futuro, o que a sua gestão pretende implantar na pasta?
Eu pretendo hoje consolidar as boas ações: Recuperação de nascentes, recuperação do desmatamento ilegal em áreas de preservação, melhorar o licenciamento, cada dia melhorar mais. Porque o licenciamento, cada dia que você tem uma atividade diferente, você tem que melhorar esse licenciamento para nós estarmos avançados, estarmos na ponta. Também manter a sustentabilidade. É a nossa ideia, a nossa vontade e vamos lutar para isso. Consolidar as boas ações hoje. Não tentar inventar a roda. É fazer feijão com arroz muito bem feito.
NEWS RONDÔNIA – Temos uma parcela da população que não acredita nas mudanças climáticas. O senhor acredita que vivemos nesse quadro?
Eu não só acredito como também estou vendo! Há mudanças climáticas. Há sim! Nós temos que preservar o que a lei determina, cumprir a lei brasileira. Basta isso. O Código Florestal é rígido demais. Não tem por que não o cumprir. A lei é ser sustentável. Rondônia tem que cumprir a lei ambiental e produzir onde a lei permite e preservar onde a lei determina. Pronto! A nossa lei brasileira é a baliza moral da secretaria. Nem mais, nem menos do que a lei determina.
NEWS RONDÔNIA – E o negacionismo resistente? Como é que o senhor tem trabalhado para ter mínimo de equiparidade nas questões ambientais versus o agronegócio?
Cumprir a lei brasileira, é somente isso. A gente não tem que ser mais real que o rei. O rei é o mais real. É a lei. Ela é a nossa força máxima. Cumprir a lei brasileira. Eu não costumo criticar a lei. Não gosto disso. Quem tem que criticar a lei são os deputados federais e senadores que podem mudar. Nós cidadãos vamos cumprir a lei. Essa é a minha visão.
Não há nenhum problema de o agronegócio acontecer. Agora temos que ter uma agricultura e uma pecuária mais moderna a cada dia. Não estou dizendo que não é moderna a nossa. Nós temos que, todo dia, modernizar um pouquinho mais. Quando nós temos melhores práticas, nós temos mais produção alimentar em menor área. Isso é sustentável. É ter maior renda numa menor área. Isso é importante, é necessário e a secretaria vai tentar lutar para isso.
NEWS RONDÔNIA – Para a gente finalizar. O atual Governo Federal tem sido um parceiro nas execuções desses projetos? Qual a sua avaliação?
Sim, somos parceiros! Desde que eu entrei, tanto no governo anterior, como neste governo, temos o apoio necessário. Tanto que a recuperação de nascentes na bacia do Rio Palmeiras, em Espigão, é financiada em boa parte pelo Serviço Florestal Brasileiro em contrapartida do Estado.
Temos relações muito boas com todos os ministérios, como o da Integração Nacional, do Ministério de Meio Ambiente, e de modo geral somos atendidos. Além disso, temos uma participação muito ativa junto ao Consórcio da Amazônia Legal, junto à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que tem um grande diálogo com o Governo Federal.
Não tenha a reclamar da relação do governo com o Estado, é muito boa e lutarei ao máximo para manter essa boa relação necessária e saudável para a sociedade.
NEWS RONDÔNIA – Tá certo, secretário! Muito obrigado por receber a equipe do News Rondônia. Foi proveitoso e salutar compreender perfeitamente a importância da sustentabilidade e da necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, especialmente em uma região como Rondônia, onde a agricultura desempenha um papel significativo na economia. Um bom trabalho!
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