Com o objetivo de fortalecer a transparência, o Governo de Rondônia tem investido na preparação técnica e capacitação para os servidores estaduais, a fim de alcançar resultados eficientes na administração pública. Entre as ações no primeiro trimestre de 2024, está a realização de cursos, capacitações, workshops e treinamento técnico aos servidores, além de reforçar a clareza das informações de interesse público através dos canais disponibilizados à população.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações estão alinhadas com a política de combate à corrupção no Executivo rondoniense, cujo efeito impacta no trabalho de outras secretarias. “O Estado tem o papel de garantir dignidade a todos, por isso, temos desenvolvido a inovação e conscientização na administração pública”, ressaltou.
Uma destas conquistas do Estado foi relembrada em fevereiro deste ano, durante a posse da nova presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No evento, o governador ressaltou os esforços para elevar Rondônia ao destaque nacional, para receber o reconhecimento do 1º lugar, em qualidade dos dados contábeis e transparência, com o “Selo Diamante”, concedido pela Atricon.
Na prática, o trabalho é desenvolvido pelo Governo, especialmente por secretarias ou departamentos competentes no controle, fiscalização e garantia da integridade das funções e atividades realizadas no ambiente de trabalho. Entre os órgãos responsáveis estão: Contabilidade-Geral do Estado (Coges), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia (OGE).
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Com o reconhecimento nacional das boas práticas de gestão, zelar pela qualidade das informações contábeis quanto aos aspectos fiscais, patrimoniais e orçamentários tem sido reforçada pelo Governo. Para isto, por meio da Coges, está em andamento a emissão das Demonstrações e Prestação de Contas das Secretarias e Superintendências Estaduais, além da prestação de contas consolidada do Governo do Estado.
O Balanço Geral do Estado (BGE) relativo ao exercício de 2023, também se encontra em fase final de entrega. Em breve, será desenvolvido o Balanço Cidadão, cuja intenção é apresentar à população rondoniense, um instrumento de fácil compreensão, com linguagem clara e objetiva, sobre a administração transparente dos recursos públicos.
E atuar na transparência pública requer preparação técnica. Assim, diversas formações foram repassadas aos servidores nos primeiros três meses, como, por exemplo, na capacitação de 25 analistas contadores do Poder Executivo, por meio do Mestrado em Contabilidade e Administração, ofertado pela Coges.
Na Controladoria-Geral do Estado, os servidores receberam formação sobre prestação de contas anual, controle interno, utilização de sistemas eletrônicos e integridade e gestão de riscos. Outra atenção oferecida abriu espaço para workshops, que visam melhorar a gestão contratual e a proteção de dados.
E quando o assunto é proteção de dados, um comitê reuniu diversos órgãos governamentais, com o objetivo de melhorar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na sociedade. A primeira reunião do grupo interinstitucional, realizada este ano marcou o planejamento e a continuidade das ações em busca de melhorias em benefício dos cidadãos.
O Governo também comemorou ter atingido os dez mil pedidos de acesso à informação respondidos pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O sistema, administrado pela Controladoria-Geral do Estado, tem desempenhado papel fundamental na promoção da transparência e garantia do acesso à informação para a população.
ESCOLA DE GOVERNO
Em março, a Escola de Governo abriu a oportunidade para a realização de cursos aos colaboradores do Estado, reunindo mais 41 cursos promovidos até o final de março; com 951 participantes. O projeto, que é coordenado pela Sepog, tem reforçado a formação de servidores em diversas áreas, proporcionando assim, formação continuada, além de garantir qualificação, gestão de pessoas para servir a administração pública e incentivar atividade intelectual dos servidores públicos.
Nestes primeiros meses, decorreram também, encontros formativos para os colaboradores da Secretaria em busca de aprimorar as práticas na execução e fiscalização de contratos administrativos, bem como oficinas sobre gestão pública sustentável, entre outras formações, algumas delas realizadas, no auditório da Escola de Governo.
A Ouvidoria-Geral do Estado promoveu, também, diversos encontros com membros de todas as ouvidorias de órgãos estaduais de Porto Velho e de outros municípios, a fim de fortalecer a comunicação entre os cidadãos e o Executivo rondoniense. Em um dos treinamentos, foram ministrados métodos para melhor operar a plataforma Fala.br, sistema utilizado por todas as ouvidorias do Executivo Estadual.
Ações visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual foram desencadeadas em diversos órgãos, evidenciando a busca constante do melhor ambiente de trabalho para todos os servidores.
TRANSPOSIÇÃO
Uma decisão histórica movimentou o início do ano, com a concessão de ressarcimento aos cofres do Estado dos valores pagos aos servidores públicos enquanto aguardavam o processo de transposição, em Rondônia. Foi por meio de uma ação movida pela PGE/RO, no Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso foi julgado para que a União pudesse arcar com despesas, a partir de pedidos administrativos feitos por servidores.
Segundo a Procuradoria, a decisão representou uma vitória, que garantiu reembolso de despesas e agilidade nos processos de transposição pendentes. Com essa mesma intensidade de atuação, uma força-tarefa liderada pela PGE/RO implementou a Lei de Cotas Raciais, cujo objetivo era reservar 20% das vagas de concursos públicos e empregos do Estado às pessoas negras, fortalecendo a equidade e diversidade no funcionalismo público.
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