A prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, interior de Rondônia, autorizou via decreto publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOM) o reajuste dos profissionais do magistério, em especial os professores.
A Lei N° 1854/2024 é assinada pelo prefeito, Denair Silva (DEM) e com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. Antes, seguindo o rito, o dispositivo foi apreciado, votado e aprovado pela Câmara de Vereadores. Com isso, os profissionais docentes terão reajuste de 3,62% nos vencimentos básicos.
“Se necessário, fica o Poder Executivo autorizado a editar por Decreto as tabelas e matrizes salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de especialidade educação, quando da aplicação dos valores corrigidos por esta Lei”, diz um dos artigos.
As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, alocadas no Fundo Municipal de Educação, suplementadas se necessário.
