A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/RO), promoveu neste mês uma reunião com a CEJA de Santa Catarina. O encontro teve como propósito a busca por conhecimento sobre as boas práticas adotadas no programa de acolhimento familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referência nacional. Com o intuito de aprimorar o programa estadual de Rondônia, os participantes compartilharam experiências e discutiram estratégias para implementar melhorias.
A reunião contou com a presença de representantes, sendo eles o desembargador Isaias Fonseca Moraes, coordenador Estadual da Infância e da Juventude, o juiz Flávio Henrique de Melo, da Vara de Proteção à Infância e Juventude da comarca de Porto Velho, e Laisse da Costa Aguiar, secretária da CEJA/RO. Além deles, estiveram presentes na mesa de discussões Sayonara de Oliveira Souza, coordenadora do Núcleo Psicossocial da Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Katharina Revay, do Núcleo Psicossocial da comarca de Porto Velho e Natália Pizzetti Cardoso, secretária da CEJA/SC, bem como Janice Merigo, assistente social da Federação dos Municípios de Santa Catarina.
O magistrado Flávio Henrique de Melo, explicou que, mesmo antes da exigência do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o requisito do acolhimento familiar no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, a Vara já vinha trabalhando para facilitar a inclusão de crianças e adolescentes em acolhimento familiar, promovendo assim a desinstitucionalização.
Atuialmento o percentual no estado de Rondônia ainda não atende às metas estabelecidas, estando em torno de 30%, o que requer esforços concentrados também de outros órgãos, entre eles, do Poder Executivo, visto que apenas três municípios possuem o programa de família acolhedora.
A servidora da CEJA/SC, Natália Pizzetti, relatou que, em Santa Catarina, o tribunal já atingiu a pontuação exigida pelo CNJ para o Prêmio de Qualidade 2024, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito. Ela explicou que os números positivos são resultado do trabalho incansável de Janice Merigo, representante da Federação dos Municípios de Santa Catarina, que colaborou na implementação dos projetos, sensibilizando o Poder Executivo sobre a importância da família acolhedora. Natália destacou a diferença entre o acolhimento institucional e o familiar, ressaltando a importância deste último, especialmente para a primeira infância e para adolescentes. Ela enfatizou a necessidade de incentivar projetos nessa linha.
Janice Merigo tem 15 anos de experiência na assessoria em assistência social e direitos humanos e nos últimos anos estabeleceu uma parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado. Janice destacou que Santa Catarina foi um dos primeiros estados a implementar o programa de família acolhedora, durante os anos 1980 e 1990.
De acordo com a assistente social, quando o programa foi criado em Santa Catarina, o município fornecia cestas básicas, botijões de gás e outros itens às famílias que acolhiam crianças, dada a sua natureza incipiente. Em 2009, a chamada tipificação nacional de serviços foi aprovada, transferindo a responsabilidade da gestão do serviço para a política de assistência social, transformando-o de um programa em um serviço continuado. Isso se deu considerando que os programas têm prazos determinados e, com mudanças na gestão municipal, poderia haver descontinuidade.
Atualmente, trata-se de um serviço contínuo de alta complexidade, integrado à rede da Secretaria Nacional de Assistência Social(SUAS), com sua própria metodologia, regras e orientações técnicas desde 2009, hoje dos 295 municípios de Santa Catarina, cerca de 90 oferecem o serviço de família acolhedora, embora a cultura da institucionalização ainda prevaleça. Em 2017, foi criado um grupo de trabalho institucional no estado, coordenado pela Federação dos Municípios(FECAM), mas aberto à presidência por outros órgãos interessados, como o Tribunal de Justiça.
A FECAM possui uma orientação técnica sobre como os municípios podem implementar o serviço de acolhimento familiar e que foram realizados seminários estaduais e rodas de conversa para sensibilizar sobre o conceito de família acolhedora e esclarecer as diferenças em relação à adoção.
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