A Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) é reconhecida por seu trabalho de regularização fundiária, permitindo que os donos de fato possam ser donos de direito, passando a ter a segurança jurídica, valorização financeira do imóvel e a possibilidade de utilizá-lo para a obtenção de crédito e de financiamentos.
No entanto, os trabalhos não param por aí. “A Semur é muito mais do que regularização fundiária. Atuamos no urbanismo e na habitação. Aqui são emitidas licenças de obras, o ‘Habite-se’, são regularizados terrenos do município, o terreno onde está sendo erguida a nova rodoviária, por exemplo, levou dois anos para ser regularizado. Cada rua asfaltada é regularizada pela Semur, assim como cada nova rua ou avenida aberta, a exemplo da Santos Dumont”, destaca o secretário Edemir Brasil.
AÇÕES
Em 2023, o foco do trabalho da Semur na regularização fundiária foi nos distritos da região da Ponta do Abunã. “Dentro do planejamento na Semur para 2023, os esforços foram concentrados nas ações de regularização nos distritos de Porto Velho, com as principais ações ocorrendo nos distritos de Extrema e de Vista Alegre”, disse o secretário.
Edemir Brasil pontuou ainda que “é uma política urbana importante, promover a integração dos distritos, por meio de melhorias em setores como transporte e estruturação. Mas, para que esses benefícios cheguem, é preciso antes assegurar a regularização fundiária, que é muito mais do que entregar uma certidão de inteiro teor de um imóvel. Fazer regularização fundiária é pegar um núcleo informal e transformar em um núcleo mapeado, desenhado e estruturado, criar unidades imobiliárias, abrir matrículas de imóveis públicos e outras ações”.
Ele acrescenta ainda as dificuldades de se regularizar distritos tão distantes do distrito-sede. “Para regularizar um distrito é um desafio, pela distância da sede do município. Precisamos deslocar as equipes. Mas, nós focamos nessa meta de regularizar esses dois distritos, com 1.216 imóveis regularizados em Extrema e 1.500 em Vista Alegre. Os processos estão em fase de cartório”, disse. O trabalho também foi executado no distrito de Jaci-Paraná.
Uma outra importante ação realizada no ano foi a participação na Semana de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, ação esta promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça no mês de agosto junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Pela primeira vez, no ano de 2023, a Prefeitura de Porto Velho, representada pela Semur, concorreu como finalista ao prêmio “Habita Brasil” como melhor projeto de Regularização Fundiária do Brasil, chegando aos 5 finalistas.
Uma outra grande ação de importância realizada no ano foi a conclusão do projeto da avenida Santos Dumont, ideia concebida na Semur e que em 2023 foi concluída pelo prefeito Hildon Chaves.
DISTRITO-SEDE EM 2024
O secretário informou que o foco do trabalho da pasta em 2024 será promover a regularização de bairros da capital, com a meta de chegar a 5 mil títulos emitidos. “Nosso foco será na sede do município, com o trabalho sendo realizado em vários bairros da capital, para levar o documento dos imóveis aos moradores, que aguardam há anos por esse benefício, que foi tratado como prioridade ao longo da gestão Hildon Chaves”, completou.
A meta é fazer o trabalho de regularização nos bairros Jardim Santana, Loteamento Parque Amazônia (já iniciado), Juscelino Kubistchek, Lagoa, Planalto, Jardim Ipanema e Loteamento Luiene.
“Se a União fizer a doação à Prefeitura, da área do bairro Nova Esperança, pretendemos realizar toda a localidade. Caso tudo transcorra dentro da normalidade aqui no distrito-sede, a Semur pretende ainda descer ao baixo Madeira, no distrito de São Carlos”, acrescentou.
Segundo ele, apenas núcleos urbanos da região do baixo Madeira já receberam essa ação, que são a Agrovila Aliança, Agrovila Caldeirita, Agrovila Rio Verde e o núcleo urbano Cujubim.
16 MIL TÍTULOS
Desde 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Hildon Chaves, até 2023, foram cerca de 16 mil títulos definitivos entregues no município, incluindo a sede e os distritos, permitindo que os proprietários sejam donos de fato e de direito dos imóveis, dando segurança jurídica e valorizando as moradias.
“Ao final de 2024, deveremos ter mais 20 mil títulos entregues nesta gestão. Mesmo com todo esse trabalho, faltarão ainda cerca de 40 mil imóveis para serem regularizados em Porto Velho. Lembrando que essa é uma política de Estado, não de Governo, e que portanto deve ter sua sequência e em cerca de 15 anos ser concluída em toda a cidade”, salientou.
Brasil também observou que utilizando o georreferenciamento executado na cidade, a Semur pretende agilizar os processos de regularização espontâneos, que são aqueles proprietários que por algum motivo não tiveram o imóvel regularizado, e que devem procurar a Prefeitura para fazer esse trabalho.
“Em 2024, vamos iniciar um projeto de intervenção urbanística do bairro Baixa da União. É uma área da União, mas pretendemos fazer um trabalho nos canais que passam pelo bairro e a regularização da avenida Farqhuar”, disse.
A programação em 2024 é extensa, com início das regularizações fundiárias nos seguintes núcleos urbanos: Bairro Jardim Santana I, II e III; Bairro Nova Esperança; Bairro Juscelino Kubistchek; Bairro Lagoa; Bairro Planalto; Comunidade Agrovila Rio Verde; Comunidade Calderita; Comunidade São Miguel; Comunidade Cavalcante; Comunidade Parque Ceará; Comunidade Aliança; Distrito Vista Alegre; Distrito de São Carlos; Empreendimento Morar Melhor; Empreendimento Candelária I; Empreendimento Veredas II; Loteamento Jardim Ipanema (Novacap); Loteamento Parque Amazônia; Loteamento Luiene (Areia Branca); Ocupação Aliança; Ocupação Lagoa; Ocupação Bom Sucesso; Lagoa Azul; e Rancho Maritana.
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