O ano de 2023 foi marcado por significativos avanços na área de Assistência Social com ações implementadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que coordena e desenvolve os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de forma integrada, de maneira que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
O Departamento de Gestão do Suas (DGSuas), da Semasf, promoveu importantes articulações na vigilância socioassistencial, na gestão do trabalho e na própria regulação dos serviços, principalmente na aproximação da secretaria com as entidades socioassistenciais.
As ofertas de Assistência Social são organizadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (de média e alta complexidade).
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
O Departamento de Proteção Social Básica (DPSB), com o Projeto Tenda da Família Cidadã, em suas dez edições, até o final do mês de novembro, somou 7.098 atendimentos. O Projeto em sua proposta assegura a intersetorialidade e a integração das políticas públicas, ofertando os serviços da Semasf e mobilização de vários parceiros do Executivo Municipal, bem como sociedades civis para oferta de serviços essenciais, integrados e gratuitos nas áreas de cidadania, assistência social, saúde, educação, lazer, dentre outros.
Serviços da Proteção Social Básica:
Equipe Cras Volante – Realização de atendimentos psicossocial, concessão de benefícios eventuais, encaminhamento para rede de atendimento, atendimento no âmbito da Proteção Social Básica dos demandatários residentes nos distritos de Porto Velho. O serviço realizou 255 atendimentos.
Entrega de Cestas Básicas – Benefícios eventuais concedidos aos demandatários em situação de vulnerabilidade social, mediante avaliação técnica. Foram entregues 2.100 cestas básicas.
Central de Cadastro Único – Realização de Cadastro Único para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade terem acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal. Foram 32.480 atendimentos.
Plantão Cadastro Único – Deslocamento da Equipe de forma descentralizada para realização de Cadastro Único às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Foram 747 atendimentos.
Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – Demandatários participantes dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Cras de Porto Velho e Jaci-Paraná. 600 demandatários cadastrados. Famílias que buscam informações e as que ficam referenciadas e acompanhadas pelos Cras são 61.076.
Centro de Convivência do Idoso (CCI) – Reinauguração do Centro de Convivência do Idoso em Porto Velho com Baile de Carnaval. Evento com mais de 600 participantes. Atividades com os grupos de idosos do CCI Porto Velho e CCI Abunã, sendo gincanas, campeonatos, jogos, concursos e atividades voltadas aos Idosos, envolvendo 777 demandatários de Porto Velho e distrito de Abunã.
Campanha Junho Violeta – Parceria do CCI com o Conselho Municipal do Idoso, para realizações de eventos e campanha o mês inteiro referente a prevenção e conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. A campanha foi divulgada por meio de pit-stops em pontos estratégicos da cidade e no distrito de Jaci-Paraná. Foram 500 atendimentos nas ações.
Carteira do Autista – Garantia de direitos para pessoa com autismo residente em Porto Velho e distritos. 1.325 carteirinhas de identificação gratuitas expedidas.
Carteira do Idoso – Garantia de direitos para pessoa idosa residente em Porto Velho e distritos. Benefício do governo federal, que disponibiliza passagens gratuitas interestaduais, bem como descontos. Foram emitidas 2.333 carteiras.
Pobreza Menstrual – Entrega de absorventes às famílias em situação de vulnerabilidade social. Foram atendidas 4.200 pessoas. Na área da Proteção Social Básica, a Semasf contabilizou 113.391 atendimentos, até o final do mês de novembro.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
O Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) é composto pelas gerências de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Vários são os serviços desenvolvidos pelo Departamento:
Serviços realizados junto ao Plantão Social (24h) no Centro de Referência Especializado de Assistência social – 1.265 atendimentos; Serviços de atendimento a crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, adultos e famílias com direitos violados – 2.471 atendimentos; e o Serviço Especializado em Abordagem Social – 1.686 atendimentos.
Foram realizadas 90 ações preventivas nas campanhas referentes ao enfrentamento ao trabalho infantil, a violência doméstica contra a mulher, a violência sexual contra criança e adolescentes e a violência contra o idoso.
Para divulgação do Serviço Família Acolhedora e do Projeto Apadrinhando Uma História (afetivo, provedor e prestador de serviços para crianças/adolescentes que vivem nos acolhimentos familiares e institucionais) foram realizadas 30 ações.
Foram realizados 200 acolhimentos para crianças e adolescentes no Serviço de Acolhimentos Institucionais e Familiar. Serviços de acolhimentos institucionais para adultos e famílias, para mulheres vítimas de violência doméstica, para adultos e família (Albergue Frei Damião), somaram 994 acolhimentos.
Inaugurado há cerca de um ano e meio, o Centro Pop Dom Moacyr Grechi em Porto Velho já atende mais de 180 pessoas em situação de rua por dia. O local foi montado com o objetivo de fortalecer as ações da Prefeitura a esse público com acolhimento, alimentação, higiene e cursos de capacitação. O Centro Pop realizou 6.114 atendimentos. Foram atendidas 5.317 pessoas em situação de rua e 797 migrantes pelo Serviço de Abordagem Social.
Foi lançado o Edital do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e foram aprovados nove projetos para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global de R$ 2.250.908,12.
A Semasf apoiou, e deu todo suporte, para a realização da 11ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente com participação de mais de 300 pessoas e do 3° Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho/2023.
Realizada a entrega das reformas do Centro Especializado de Assistência Social (Creas) e do Serviço de Medidas Socioeducativa em Meio Aberto (Creas Msema).
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
O Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM) planejou e realizou em 2023, até o final do mês de novembro, 50 edições do projeto Feira da Mulher Empreendedora. Eventos que receberam mais de 6 mil visitantes somando todas as edições. O projeto, já consolidado, possui cadastro com mais de 600 mulheres inscritas que pretendem aprender e começar a empreender.
O projeto Feira da Mulher Empreendedora esteve presente em eventos importantes como nos cinco anos do Cristal da Calama; Ação Social Mulheres em Movimento/Sesc Campestre; Exposição de Material Bélico da 17ª Brigada de Infantaria de Selva de Porto Velho; Fórum do Conselho da Mulher (CMDDM); 7º Festival Cultural do Ifro – Campus zona Norte; VIII Congresso de Atividade Física, Saúde e Educação de Rondônia (Cofiro) e no Prêmio Mulheres Negras que Escreveram História.
O DPPM esteve junto com o projeto Tenda Família Cidadã nos distritos e bairros de Porto Velho com pesquisa de campo e com informações sobre as políticas públicas às mulheres do município. O Departamento focou em parcerias para execução de palestras, treinamentos, cursos de aprendizagem e capacitação e foram celebradas iniciativas para as mulheres que já se configuram parte de uma rede cada vez mais estruturada de políticas públicas.
Parcerias com instituições e entidades como Sebrae/RO, CDL Porto Velho, Ifro/RO, Sesc/RO, dão suporte para a execução do planejamento do DPPM. Em 2023 firmou parceria com o Fórum Geral de Porto Velho/ RO – César Montenegro e o IG Shopping, recebendo desses parceiros espaço adequado e estratégico para realizações do projeto Feira da Mulher Empreendedora.
O DPPM participou ativamente de campanhas como Maio Laranja, Junho Violeta, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, e conforme o tema, foi levada a discussão e a divulgação das políticas públicas para as mulheres no município de Porto Velho.
TRÊS CRAS E O ILPI
A Prefeitura de Porto Velho, via Semasf, firmou convênio com o Governo do Estado para a construção de três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) na capital. O valor total do convênio ultrapassa R$ 1,6 milhão e será utilizado para a construção dos Cras Floresta, Mariana e Orgulho do Madeira. Os três Cras, construídos em locais estratégicos, visam atender a demanda do município.
O prefeito Hildon Chaves, em março, assinou ordem de serviço para o início das obras de construção do prédio e do muro do Instituto de Longa Permanência da Pessoa Idosa (ILPI). O local vai poder abrigar até 45 idosos, homens e mulheres, oferecendo um espaço adequado de acolhimento aos que necessitam de cuidados e que estejam em vulnerabilidade social.
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