Como órgão central do Sistema Operacional de Planejamento, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) pautou suas ações, em 2023, na construção de instrumentos orçamentários fiéis à realidade do Estado; na garantia da participação popular no desenvolvimento de políticas públicas; na integração e alinhamento entre órgãos estaduais; no aperfeiçoamento da busca por recursos federais; na consolidação de dados estatísticos e no aprimoramento da capacidade técnica dos servidores estaduais.
Na construção do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, instrumento de planejamento que determina as diretrizes, objetivos e metas da atual gestão para os próximos quatro anos, a Sepog mobilizou a participação popular de todo o Estado por meio da realização de audiências públicas em dez municípios polos de Rondônia. Além disso, abriu outros canais de comunicação para que a população pudesse apresentar suas demandas, entre os quais, disponibilização de formulários online, email e o número de telefone institucional.
Segundo a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, o PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, traduzido nos instrumentos orçamentários anuais. As audiências públicas de forma regionalizada foram realizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Guajará-Mirim e Porto Velho.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o alinhamento com as demais unidades orçamentárias do Estado, Poderes e órgãos autônomos também fez parte do processo de elaboração do PPA. Nesse sentido, a equipe de planejamento da Sepog realizou oficinas de orientação sobre como realizar o preenchimento do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), ferramenta utilizada no planejamento orçamentário do Estado. “Essas orientações foram fundamentais para um melhor entendimento da metodologia e processo de elaboração do PPA, a fim de que cada unidade pudesse elaborar seu planejamento de médio prazo”, destacou.
Todo esse trabalho resultou na minuta do Projeto de Lei que foi apresentado à sociedade em agosto passado. A peça foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) e é composta, até o momento, por 100 programas e 316 ações distribuídas em diversos eixos.
LDO E LOA
O planejamento legal de Rondônia também incluiu a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução no exercício financeiro de 2024. A participação popular e o alinhamento com demais órgãos envolvidos foram priorizados pelo Governo, com objetivo de promover a democratização do processo de decisão pública, melhorar a transparência e prestação de contas, além de fortalecer a cidadania.
A coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Ana Claudia explicou que, a ligação entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual é estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Trata-se de um documento anual que estabelece os parâmetros para elaboração da LOA. Ela define, por exemplo, as metas fiscais, as prioridades de gastos e normas para elaboração da LOA”, enfatizou.
A audiência Pública de apresentação da minuta do projeto da LDO foi realizada em maio e envolveu representantes da sociedade civil, Poderes, órgãos públicos e demais representações.
O processo de elaboração da LOA 2024 seguiu o mesmo rito de participação popular. O gerente de Planejamento Governamental, Luciano Germiniano destacou que, esse é o instrumento que possibilita a realização das metas e prioridades estabelecidas na LDO. “Procuramos estabelecer a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano de 2024 e fixar os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar”, ressaltou.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Dentro das ações de planejamento, a Sepog iniciou a elaboração do Planejamento Estratégico do Estado (PE), 2024-2027, visando alinhar projetos, pessoas e estrutura de Governo com intuito de viabilizar o desenvolvimento de políticas públicas a serem executadas por meio dos órgãos finalísticos do Poder Executivo.
Por meio de diversas oficinas, envolvendo representantes das áreas de Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Segurança Pública, Cidadania, Meio Ambiente e Gestão Estratégica, a ideia foi alinhar os projetos prioritários do PE com os programas previstos no PPA 2024-2027.
De acordo com a secretária Beatriz Basílio, cada um dos documentos tem características próprias e são fundamentais para que nos próximos quatro anos, o Governo faça entregas condizentes às reais necessidades da população, alinhadas à disponibilidade dos recursos públicos, além de cumprir as determinações legais. “O documento, que vai funcionar como uma carteira de investimentos com projetos prioritários, ainda está em fase de elaboração”, pontuou.
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Um dos trabalhos desempenhados pela Sepog para obtenção de novos recursos para o Estado, foi a intensificação do cronograma de capacitações na plataforma Transferegov.br, sistema responsável pela operacionalização de recursos federais. Aproximadamente 260 servidores estaduais e municipais, divididos em 18 turmas, foram habilitados no manuseio da plataforma em 2023.
A secretária Beatriz explicou que, existe um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Rondônia, por meio da Sepog, e o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando a divulgação de informações sobre sistemas de transferências da União. “Nesse sentido, o Governo do Estado buscou ampliar os conhecimentos técnicos dos atores envolvidos no processo de captação de recursos federais, mediante um cronograma de capacitações que envolveu servidores estaduais e também dos municípios. Isso significa ter mais pessoas habilitadas na busca dos recursos disponibilizados pela União, a fim de investir nos projetos de políticas públicas do Estado”, enfatizou.
Os resultados das capacitações demonstram saldos positivos por possibilitar segurança aos técnicos estaduais e municipais no momento de apresentarem propostas ao Governo Federal. No levantamento feito pela Gerência de Captação de Recursos (GCCR), na plataforma Trasnferegov.br, Rondônia aparece com 251 propostas apresentadas aos Ministérios. Desse total, 71 foram aprovadas e 45 instrumentos já estão assinados.
Outro resultado alcançado foi a ocupação por Rondônia da 3ª posição no Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU – DL). O indicador objetiva avaliar o desempenho dos recebedores de recursos da União no que diz respeito à gestão dos instrumentos firmados, nos processos de proposição, execução e prestação de contas operacionalizadas por meio da plataforma Transferegov.br.
O gerente da GCCR, Douglas Vieira enfatizou que, a Sepog atua em toda a parte de suporte e apoio aos técnicos na identificação de recursos, elaboração de projetos, cadastramento de propostas e demais etapas que envolvem o processo de captação.
SERVIDORES CAPACITADOS
Vinculada à Sepog, a Escola de Governo disponibilizou uma série de oportunidade para que os servidores pudessem atualizar ou adquirir novos conhecimentos em 2023. Até outubro, foram oferecidos 29 cursos presenciais certificando uma média de 700 servidores. Na modalidade online, foram 6.122 certificações.
A diretora de Desenvolvimento de Pessoas, Débora Cristina destacou que, o objetivo da Escola de Governo é capacitar os servidores públicos em diversas áreas do conhecimento, proporcionando uma formação continuada, garantindo qualificação e gestão de pessoas para atendimento das políticas públicas, além de incentivar a atividade intelectual.
DADOS ESTATÍSTICOS
A compilação de dados estatísticos na plataforma do Portal do Observatório também ganhou nova publicação. Para ampliar os estudos relacionados aos aspectos econômicos e sociais de Rondônia, a Sepog lançou o Boletim do Mercado de Trabalho. A edição pode ser conferida no menu “Estudos” do Portal Observatório do Desenvolvimento Regional. Com dados oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a primeira versão apresenta uma análise dos primeiros quadrimestres (janeiro a abril) dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
O gerente do Observatório, Luciano Matos explicou que, o boletim traz uma visão mais detalhada do mercado de trabalho, com uma linguagem acessível e compreensível à população. “A publicação contribui na disseminação de informações sobre o estado de Rondônia, subsidiando profissionais de diversas áreas que precisam elaborar estudos, fazer análises, tomar decisões, entre outras ações.
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