O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 330% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 em Rondônia. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 43 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 10 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 6 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 11 AEVs emitidas, um aumento de 84%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 250% na média mensal de solicitações.
“O avanço do modelo online de Autorização Eletrônica de Viagens de menores (AEV) representa um marco significativo em nossa prática notarial. A implementação desse processo virtual não apenas trouxe celeridade aos trâmites, mas também redefiniu a eficiência em autorizações para viagens aéreas”, comentou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Rondônia, Arijoel Cavalcante.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Rondônia
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Rondônia. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
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