O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu regime de plantão durante o recesso de fim de ano, período que, oficialmente, se inicia nesta quarta-feira (20 de dezembro), estendendo-se até 6 de janeiro de 2024.
A medida, que está disciplinada na Portaria nº 20/GABPRES, de 6 de outubro de 2023, visa, entre outros aspectos, garantir o atendimento a demandas urgentes relativamente à esfera de atuação do Tribunal, assim como assegurar a continuidade, de forma ininterrupta, de trabalhos internos essenciais realizados na Corte de Contas.
Sendo assim, durante o recesso, a sede do TCE, em Porto Velho, funcionará nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) das 7h30 às 13h30. A exceção é o setor de protocolo, que funcionará até às 18 horas.
PRAZOS PROCESSUAIS
Os prazos processuais deixarão de fluir no período de recesso, voltando ao seu curso normal a partir do dia 8 de janeiro de 2024, considerando no cômputo o prazo anteriormente decorrido.
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