A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decidir sobre a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial. O Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reconsidera um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região, que é vista como um novo pré-sal devido ao seu potencial reservatório.
Em comunicado à imprensa, a FUP afirmou que não há justificativa técnica por parte do Ibama para postergar para 12 de agosto uma reunião com a Petrobras sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Margem Equatorial. A APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e simula uma situação de emergência por vazamento de óleo. “Por que da protelação do Ibama?”, questionou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Ele argumenta que o Ibama “está retardando o processo de licenciamento e impondo custos adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuração”. Bacelar ainda afirmou que o equipamento está parado no litoral do Pará há mais de 20 dias, aguardando autorização do Ibama para a realização do simulado preventivo.
Posição do Ibama e importância da Margem Equatorial
Para o dirigente da FUP, a reunião com o Ibama poderia ocorrer ainda nesta semana, bastando que o órgão marcasse a APO. Ele reconheceu a importância do aval do Ibama, destacando que é um “órgão importante, com corpo técnico sério e competente”.
Procurado pela Agência Brasil, o Ibama explicou que a Petrobras sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, mas o instituto reiterou a data de 12 de agosto, “uma vez que já há inúmeras atividades preparatórias em curso para realização da APO”. O Ibama informou que continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas.
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como uma nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname evidenciaram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras possui poços na nova fronteira exploratória, mas tem autorização do Ibama para perfurar apenas dois, na costa do Rio Grande do Norte.
Críticas e argumentos da Petrobras
A exploração na Margem Equatorial é alvo de críticas por ambientalistas, que expressam preocupação com os possíveis impactos ao meio ambiente. Especialistas também veem a iniciativa como uma contradição à transição energética, que prioriza menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, visando reduzir as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 começou em 2013, quando a multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a BP repassou a concessão para a Petrobras em 2021. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras, no entanto, pediu ao Ibama uma reconsideração e aguarda uma decisão.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não precise importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a espera, que, segundo ela, aumentava os custos da companhia. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança rigorosos para evitar acidentes ambientais e ressalta que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local de exploração fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.
Em abril, a Petrobras informou que concluiu uma das últimas exigências do Ibama, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para o caso de derramamento de óleo. Uma estrutura similar já funciona em Belém. Apesar de ainda não haver licença ambiental para o bloco FZA-M-59, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, leiloou novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas em junho.
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