Os migrantes e refugiados, assim como as pessoas com deficiência auditiva contam com atendimento especial em Rondônia, por meio de duas Centrais específicas. Inaugurada em setembro de 2020, no Tudo Aqui, em Porto Velho, a Central de Informações aos Migrantes e Refugiados de Rondônia é um equipamento do Governo Estadual, de iniciativa da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que auxilia no acesso aos serviços públicos federais, estaduais e municipais, por meio do encaminhamento para a rede de atendimento.
A Central de Informações aos Migrantes e Refugiados é reconhecida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo. Desde a sua inauguração, a Seas e a Acnur mantêm proximidade institucional, com visitas e reuniões periódicas. Neste sentido, durante a pandemia, a Acnur doou à Central de Informações aos Migrantes e Refugiados quatro toneladas de sabonetes e, mais recentemente, promoveu doação de equipamentos de informática, em prol dos serviços relevantes ofertados.
Além disso, a Seas celebrou Termo de Cooperação com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) com a proposta de prestar apoio técnico na Central, por meio do Programa de Extensão de Migração Internacional na Amazônia Brasileira: Linguagem e Inserção Social de Imigrantes em Porto Velho.
Central de Libras foi instalada para garantir acessibilidade nos órgãos estaduais
Até 20 de novembro, a Central de Informações aos Migrantes e Refugiados havia realizado 8.671 atendimentos, com informações e auxílios relacionados a documentação migratória; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); elaboração de currículo; encaminhamentos a outros órgãos públicos nas áreas da saúde, educação, assistência social e entidades da sociedade civil, que atendem migrantes e refugiados.
DESTAQUE
Em 11 de maio de 2021, a Central alcançou o seu primeiro marco interestadual, quando uma migrante venezuelana, moradora de Florianópolis (SC), solicitou auxílio para regularização da documentação migratória para renovar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CNRM), por meio do aplicativo WhatsApp. Após o agendamento, feito pela equipe da Central de Informação aos Migrantes e Refugiados em Rondônia, a venezuelana, que descobriu este serviço através dos demais migrantes venezuelanos no Brasil, conseguiu ir à sede da Polícia Federal na capital catarinense para ser atendida.
O atendimento conferiu à Seas, o status de referência nacional, consolidando os serviços ofertados por meio da Central de Informações aos Migrantes e Refugiados.
CENTRAL DE LIBRAS
Inaugurada pelo Governo Estadual, por meio da Seas, em março deste ano, com a finalidade de garantir acessibilidade nos serviços públicos, a Central de Libras de Rondônia atendeu mais de 650 chamados em oito meses de funcionamento.
Composta por 27 pontos de atendimentos físicos e três pontos de atendimentos virtuais de emergência, distribuídos em instituições governamentais estaduais, em Porto Velho, a Central de Libras consiste em um canal de atendimento intermediado por intérpretes, sem custo à população, e tem como objetivo facilitar a comunicação e o atendimento nos órgãos do Governo, promovendo inclusão, respeito, acessibilidade e dignidade, para pessoas com deficiência auditiva. A Central está disponível apenas nos órgãos estaduais em Porto Velho, mas gradativamente alcançará os demais municípios.
Para a pedagoga Maria Gomes Coutinho, que é surda, a iniciativa do Governo de Rondônia é muito importante, pois garante à comunidade mais acessibilidade e ajuda para solucionar a dificuldade que as pessoas têm de descobrir o que eles querem.
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