A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) realizou na quinta-feira (7), no auditório do L’Acordes Hotel, o I Seminário Municipal de Acolhimento Familiar. O evento tinha por objetivo fortalecer a importância do acolhimento familiar e reforçar a importância do Serviço Família Acolhedora que completou, em 7 de dezembro de 2023, cinco anos de implantação no município de Porto Velho.
O evento foi direcionado a toda a rede de proteção da criança e do adolescente, como psicólogos e assistentes sociais, além de estudantes de assistência social, serviço social e psicologia. Completando cinco anos de implantação do serviço Família Acolhedora, o evento realiza um panorama da Lei no município, apresentando dados e o histórico do programa.
O seminário contou com a presença da palestrante Neuza Cerutti, assistente social referência no acolhimento familiar, diretora técnica na empresa Cerutti Assessoria, mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2005); bacharel em Direito pelo Centro Universitário Assis Gurgacz (2020), especialista em Fundamentos do Trabalho do Assistente Social, pela Universidade Estadual do Paraná – Campus Toledo (2009), e que atua há mais de 13 anos na capacitação de integrantes para a Família Acolhedora.
Neuza Cerutti proferiu, pela manhã, a palestra “Acolhimento no Serviço Família Acolhedora – Uma complexidade que pode ser simplificada pelo afeto”. À tarde foi debatido amplamente o tema exposto na palestra.
“Querendo ou não, o serviço Família Acolhedora vem na contramão da institucionalização. A gente sabe muito bem que, nós brasileiros, achamos que uma criança vítima de violência está muito bem dentro de um abrigo, os antigos orfanatos, e na verdade não está, porque sabemos que todos nós precisamos de cuidado individualizado, precisa de uma referência de amor, de afeto, para se desenvolver de forma adequada”, disse Neuza Cerutti.
“No seminário vamos falar justamente sobre a importância do acolhimento familiar, que é uma forma de nós podermos apresentar para todos os integrantes a proposta implantada há cinco anos no município de Porto Velho. A gente vem para desmistificar o acolhimento institucional e trazer essa proposta, que é o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o acolhimento familiar é prioridade no Estatuto”, explicou a gerente do Serviço Família Acolhedora, Magda Santos.
O secretário da Semasf, Claudi Rocha, fez um relato sobre a implantação do serviço Família Acolhedora em Porto Velho. Das articulações iniciais, da criação da Lei, da implantação, do planejamento e execução do serviço. Claudi também discutiu o questionamento levantado do porquê um serviço tão bom, já com cinco anos, vem tendo pouca adesão de famílias acolhedoras.
O secretário explicou que outras estratégias de divulgação do serviço para adquirir maior adesão já estão sendo executadas, como, por exemplo, conversar diretamente com segmentos da sociedade. Com esse propósito, recentemente, a equipe do serviço se reuniu com autoridades religiosas evangélicas, e já está marcada reunião com líderes religiosos católicos. “E vamos procurar outros mecanismos eficientes de divulgação/explicação do serviço e vamos botá-los em prática”, disse o secretário.
Além do secretário da Semasf, Claudi Rocha, o dispositivo de abertura foi composto pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado, Julian Farago; o juiz da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Cleyanne Alves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jefferson Ryan Ferreira Sena; e a gerente do Serviço Família Acolhedora, Magda Santos.
LEI DE IMPLANTAÇÃO
Conforme a Lei nº 2551, de 7 de dezembro de 2018, ficou instituído o Serviço de Acolhimento, denominado “Família Acolhedora”, que organiza o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas e aptas, mediante parecer de equipe técnica, de crianças e adolescentes residentes no município de Porto Velho, afastados da família de origem mediante medida protetiva, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
O serviço visa proporcionar um ambiente acolhedor e seguro para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes a oportunidade de viver em um ambiente familiar enquanto estão temporariamente afastados de suas famílias de origem. A lei delineia os requisitos para as famílias acolhedoras, os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como os procedimentos para implementação e acompanhamento do programa.
Para mais informações sobre o serviço, a Semasf disponibiliza o e-mail: familiaacolhedorapvh@gmail.com e o telefone (69) 98473-6021.
