Na busca por promover uma agenda de controle e fiscalização efetiva, incorporando as premissas de transparência e responsabilidade na gestão pública, o Governo de Rondônia concentrou suas atividades em 2023, na consolidação e fortalecimento de ações para garantir a eficiência e integridade na administração pública. Alinhada às demandas de boa governança e fortalecimento da gestão eficaz dos recursos estaduais, a Controladoria-Geral do Estado promoveu ações e projetos com temas importantes para a fiscalização e controle dos processos administrativos.
O controlador-geral, José Alves de Aquino destacou os avanços obtidos e listou a importância dessas ações para o combate à corrupção, promoção da transparência e efetividade na gestão pública. “O ano de 2023 foi marcado por desafios e inovações na Controladoria-Geral. Com as atividades de conscientização, fortalecemos as ações de prevenção, na proposta de tornar o estado de Rondônia mais eficiente e transparente,” ressaltou.
Nesta proposta, a CGE realizou uma série de ações com foco no controle e fiscalização, podendo ser citado como exemplo, o Plano de Ação de Aprimoramento da Governança e Sustentabilidade do Setor Florestal. Esta iniciativa estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 74, de 14 de fevereiro de 2023, delineou estratégias para impulsionar a sustentabilidade do setor, promover o desenvolvimento econômico e preservar um ambiente ecologicamente equilibrado.
O governador do Estado, Marcos Rocha, salienta que Rondônia alcançou o 1º lugar em Transparência Nacional no Poder Executivo, consolidando-se como referência na prevenção à corrupção, de acordo com a avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Esse é um resultado do esforço coletivo dos órgãos públicos, cuja conquista foi reconhecida com o Selo Diamante, que destaca o comprometimento e a eficácia das práticas de transparência adotadas pelo Estado. Um ponto de destaque foi a união de esforços entre o Controle Interno e o Controle Externo para promover o controle social, por meio dos mecanismos de transparência dos atos públicos”, evidenciou.
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
A CGE consolidou através da publicação da Portaria nº 67 de 6 de março de 2023, o Programa Rondoniense de Integridade (Proin), que prevê um conjunto de diretrizes, políticas, procedimentos e ações concretas no intuito de prevenir, detectar e tratar quaisquer atos de corrupção dentro da administração pública, além de outros desvios, como a falta de conduta ética dentro da administração.
A implementação do Programa de Integridade foi marcada por mais de 100 reuniões estratégicas, nove palestras de sensibilização e 15 workshops dedicados à identificação e levantamento dos riscos de integridade nas unidades gestoras. A execução passa por quatro fases: Adesão e designação da equipe que vai conduzir o processo na entidade; Elaboração e validação das ações que serão desenvolvidas; Levantamento da gestão de risco e Monitoramento das ações.
Outro marco importante foi a criação do Núcleo de Inovação para Prevenção à Corrupção, que tem como responsabilidade, a identificação e promoção de inovações em procedimentos, metodologias, práticas e projetos, visando prevenir a corrupção no setor público. Suas atribuições abrangem desde a identificação de novas tecnologias para a gestão pública eficiente, até o desenvolvimento de estudos e análises para aprimorar a prevenção à corrupção, e eficácia e eficiência dos serviços públicos.
AVANÇO TECNOLÓGICO E TRANSPARÊNCIA
Em 2023, também foi lançado o novo Portal da Transparência do Governo Estadual, uma ferramenta inovadora que amplia o acesso da população a informações sobre a administração pública, despesas governamentais e iniciativas em andamento. Essa iniciativa visa fomentar uma fiscalização mais ativa e uma participação mais consciente na formulação de políticas públicas.
Desenvolvido para ser intuitivo e acessível a todos, independentemente do conhecimento técnico em finanças públicas, o novo portal oferece aos cidadãos uma visão detalhada sobre a utilização dos recursos. Um exemplo disso, é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite à pessoa física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso a informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Governo do Estado. Foram respondidos mais de 1.980 pedidos de acesso à informação, no período de janeiro até outubro.
AÇÕES REALIZADAS
Com o objetivo de aprimorar o serviço público, a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia promoveu o 1º Encontro de Controles Internos do Poder Executivo, ocorrido em setembro. O evento, dividido em três painéis, teve como metas abordar a seleção de talentos para garantir profissionais capacitados; elaboração do Plano de Integridade para fortalecer a ética e transparência, e a gestão de riscos no setor público. A iniciativa buscou difundir boas práticas para melhorar processos internos, promover a cooperação entre instituições públicas e fortalecer a rede de controle interno do Estado, contribuindo para uma cultura de controle e transparência na administração pública.
A CGE também realizou a convocação de 35 concursados em prol da valorização do serviço público, permitindo que os novos servidores atuem em funções estratégicas como controle interno, auditoria e fiscalização. A convocação seguiu critérios, baseados na meritocracia e igualdade de oportunidades, alinhando-se aos princípios de uma gestão pública íntegra.
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