Enfatizando a importância da Carta Magna na construção e manutenção de uma sociedade justa e democrática, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/10), uma cerimônia em homenagem aos 35 anos da Constituição Brasileira. O evento contou com a presença de autotidades dos poderes e instituições públicas, além de dois deputados constituintes: Assis Canuto e José Guedes.
A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã,” consolidou um compromisso do Brasil com a democracia, os direitos humanos e a justiça social. Promulgada há três décadas e meia, a Carta Magna representa a força do povo brasileiro em busca de um país mais justo, igualitário e democrático.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, destacou a importância de celebrar o aniversário da Constituição Brasileira e a seriedade das instituições que regem o país. “Devemos lembrar que ela é uma obra em constante evolução, moldada pelo diálogo democrático e pela vontade do povo. É responsabilidade de todos nós zelar por sua preservação e aprimoramento, garantindo um futuro melhor para as gerações vindouras”, disse.
Durante a cerimônia, discursos das autoridades públicas enfatizaram a relevância da Constituição em garantir os direitos e liberdades dos cidadãos. Todos enalteceram a importância de sua função na defesa do Estado de Direito e da justiça social, prestando homenagem aos parlamentares constituintes, que contribuíram significativamente para a elaboração dos princípios democráticos.
A representante do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a ouvidora-geral Andréa Damascena Engel, enalteceu a notoriedade das 26 mulheres eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte. “Elas foram conhecidas como a ‘Bancada do Batom’ e desempenharam um papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres. Entre as garantias conquistadas estão a licença-maternidade de 120 dias, igualdade no mercado de trabalho e proibição de discriminação salarial, de funções e critérios de admissão. A nova Constituição também implementou políticas para proteger os direitos das mulheres”.
Entre os pronunciamentos, o advogado e deputado constituinte José Guedes rememorou a experiência de ter integrado a Assembleia Constituinte. “Toda a nação fez um compromisso com a democracia, direitos humanos e justiça social. Asseguramos as liberdades fundamentais, educação, saúde, moradia, trabalho digno, proteção ambiental e direitos indígenas, além de estabelecer a independência dos poderes, fortalecendo nossa democracia”.
Estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Estado de Rondônia, representando o governador Marcos Rocha, Thiago Danger; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Marcos Alaor Diniz Grangeia; representando o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), o conselheiro Francisco Júnior Ferreira; representando a Advocacia Geral da União (AGU), a procuradora-chefe Carine Nunes de Albuquerque Oliveira; a representante do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a ouvidora-geral Andréa Damascena Engel, os deputados constituintes, José Guedes e Assis Canuto; o membro honorário vitalício da OABRO Arquilau de Paula; a vice-presidente da OABRO, Vera Paixão; a secretária-geral, Aline Silva; a secretária-geral adjunta, Larissa Rodrigues; e o diretor tesoureiro, Marcos Donizetti Zani.
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