Uma portaria publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial de Rondônia (DIOF) assinada pelo procurador-geral do Estado, Thiago Denger institui o regime de plantão na Procuradoria-Geral do estado. Segundo o documento, feriados, pontos facultativos e finais de semana terão atendimento garantido à defesa judicial e de consultoria jurídica no estado.
“O regime de plantão dos finais de semana inicia-se às 13h30min da sexta-feira e se encerra às 07h30min da segunda-feira imediata; e o dos feriados e pontos facultativos inicia-se às 13h30min do dia anterior e se encerra às 07h30min do dia seguinte”, diz um dos artigos da portaria.
Um período em especial é citado pelo procurador-geral: “Excepcionalmente o plantão da terça-feira de carnaval encerrar-se-á às 12h da quarta-feira de cinzas”.
Entre as incumbências dos plantonistas, “prestar assessoria jurídica imediata em temas urgentes ao Governador, aos Secretários de Estado e aos Diretores-Presidentes de autarquias e fundações, conforme determinação do Procurador-Geral ou do Procurador Diretor da setorial para atuar na matéria objeto da consulta jurídica”.
As medidas apresentadas no documento passam a valer a partir de hoje, com a publicação no DIOF.