As inscrições para 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais podem ser realizadas a partir da terça-feira (19), por meio do endereço: https://www.even3.com.br/seminario-lgpd-rondonia/. O evento é promovido pelo Governo de Rondônia, por meio do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, tendo como público-alvo servidores públicos, sociedade civil, acadêmicos e demais interessados.
O seminário tem o propósito apresentar ações voltadas à disseminação do conhecimento sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da administração pública, oportunizando momentos para discussão a respeito do tema.
O coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, Tiago Aguiar destacou que, “o objetivo é difundir a cultura de privacidade de dados pessoais na administração pública, conferindo maior transparência às ações de adequação do Poder Executivo Estadual à LGPD”.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “o seminário vai promover a conscientização acerca da importância da privacidade e proteção de dados pessoais no setor público, aprimorar as ações de boas práticas quanto à conformidade com a LGPD, e propagar informações aos titulares de dados pessoais sobre os seus direitos”, ressaltou.
PROGRAMAÇÃO
O 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro, no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO, em Porto Velho, no período da manhã, das 8h às 12h, e vai contar com a seguinte programação:
- Painel de abertura;
- Painel 1 – Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto público escolar;
- Painel 2 – Inteligência artificial e LGPD: expectativas para o setor público;
- Painel 3 – Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: principais desafios;
- Mesa Redonda – O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em órgãos e entidades da administração pública: desafios e perspectivas.
PALESTRANTES
O seminário contará ao todo com 14 participantes/convidados, sendo eles:
- Ana Cláudia Miranda Lopes, analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – TRT 14 (RO/AC);
- Charles Rogério Vasconcelos, analista de Tecnologias da informação e comunicação – TIC e assessor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO;
- Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia – OAB/RO;
- Erasmo Meireles e Sá, ouvidor-Geral do Estado;
- Felipe Magno Silva Fonsêca, coordenador de Proteção de Dados, Transparência e Desburocratização do Ministério Público do Estado de Rondônia – CPDP/MPRO;
- Fábio de Sousa Santos, procurador do Estado de Rondônia;
- Gabriel Carrijo Bento Teixeira, diretor técnico da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic;
- Guilherme Ribeiro Baldan, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO;
- José Abrantes Alves de Aquino, controlador-geral do Estado;
- Luísa Rocha Carvalho Bentes, encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin;
- Patricia Peck Garrido Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital;
- Paulla Pollyany Barbosa Sousa, procuradora do Estado;
- Rod Daniel Gomes Sussuarana do Nascimento, encarregado de proteção de dados da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RO;
- Tiago Lopes de Aguiar, coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD.
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