Fomos surpreendidos com o comunicado da Receita Federal publicado no dia 1 de setembro onde fala de dois assuntos importantes como a Exclusão do MEI do Simples Nacional e da Inaptidão do CNPJ do MEI que não tenha feito sua declaração de renda anual. O comunicado já inicia com um forte alerta onde diz : “MEI E HORA DE SE REGULARIZAR – A existência de débitos pode gerar a exclusão do Simples Nacional”. E complementa – Os microempreendedores Individuais (Meis) que tiverem dividas junto a Receita Federal do Brasil ou a Procuradoria Geral da União, receberão termo de exclusão do Simples Nacional acompanhado das pendências a partir de setembro , ou seja, se o MEI tiver devendo boletos do DAS, pode ser um ou dez pois não especifica, vai receber a notificação de exclusão que é perder o seu CNPJ na categoria de MEI e pior, fica fora do Simples Nacional o que quer dizer que a empresa MEI será taxada e pagará impostos como uma empresa do tamanho da Volkswagem por exemplo. No outro ponto do comunicado, a Receita Federal informa que se o MEI não tiver enviado a declaração anual de renda, e que já tenha passado 90 dias do prazo legal para a entrega, a empresa MEI terá CNPJ tornado Inapto, e sem ele, não compra , não vende não emite nota, ou seja, interrompe a atividade da empresa. Caso já tenha recebido a notificação de exclusão, ou já sabe da sua situação como devedor e não quer recebe-la e tenha dificuldade em fazer os parcelamentos ou as declarações, procure o Simpi que tem gente especializada para auxiliar. Dúvidas pergunte no SIMPI pela facilidade do whats (69) 99933-0396. Assista:
O professor do Insper, Ricardo Rocha, analisou de forma abrangente o atual cenário econômico e político, tanto no contexto nacional quanto internacional. Ele enfatizou que a aprovação do arcabouço fiscal representa uma medida importante para controlar os gastos públicos, levando o Banco Central a reduzir a taxa de juros. No entanto, analisou que os índices de inflação voltaram a subir, destacando a necessidade de monitorar de perto a trajetória das taxas de juros. Segundo ele, “Uma inflação descontrolada pode desorganizar toda a cadeia produtiva, mas acredito que os cortes nas taxas de juros ainda devem continuar”, disse. Ricardo chama atenção para eventos internacionais que podem influenciar a economia global, como a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas no hemisfério norte. Ele observou que os conflitos prolongados tendem a deixar “feridas abertas” e que as variações extremas nas temperaturas, que já causaram preocupação durante o verão, deixam incertezas sobre o que esperar durante o inverno. Rocha ressaltou que um inverno rigoroso poderia impactar não apenas a situação da guerra, mas também os preços do petróleo, adicionando mais complexidade ao cenário econômico global. Assista:
Todos sabem que até novembro de 2022 já estava acertado entre todos os partidos políticos a correção monetária do teto do MEI e das Micro e Pequenas Empresas já a partir de janeiro de 2023. Os valores eram para o MEI o valor de R$144.913,41, para microempresa R$869.480,43 e para empresa de pequeno porte subiria para R$8.694.804,31. Na época, apesar do tratado o PT e o PMDB “roeram a corda” tendo por motivo o relatório da Receita Federal que afirmava que haveria queda de arrecadação na ordem de R$60 bilhões. Agora em setembro, o Governo Federal e o Congresso Nacional estão se organizando para aumentar o faturamento mensal do MEI, para o mesmo valor já discutido e acertado em novembro de 2022, só que com o boleto mensal de R$181,14. Na prática seria criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEI. O microempreendedor que fatura até R$ 81 mil continuaria pagando um valor fixo de R$ 72.00 (5% do salário mínimo). Já aqueles entre R$81 mil e R$144,9 mil teriam alíquota de R$181 — que equivale a 1,5% do novo teto mensal. As alterações poderão acontecer ainda nesse ano, pois, o Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI) já aprovou o aumento do faturamento e a criação de uma rampa de transição.
Marco Antonio Marques da Silva – Professor Doutor da PUC-SP é o entrevistado do programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa” que teve a honra de recebe-lo. Com mais de duas décadas de experiência no ensino, tanto em Portugal quanto no Brasil, o professor abordou a fascinante relação entre esses dois países. Ele destacou que Brasil e Portugal compartilham uma relação histórica, cultural e linguística profundamente enraizada, mas que muitas vezes parece como uma parceria que está apenas começando. Para o professor, Portugal desempenha um papel importante como porta de entrada do Brasil para a Europa, além de estabelecer conexões significativas com os países da África e Ásia, lembrando de que o português é a única língua falada em cinco países dos seis continentes do mundo.
“Hoje, a população brasileira de imigrantes em Portugal é a maior já registrada, desempenhando um papel significativo nas escolas e universidades do país. Cerca de 10% de todos os alunos em Portugal são de nacionalidade brasileira. Na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um núcleo de estudantes luso-brasileiros, onde estão 1,2 mil estudantes”, diz ele.
No cenário econômico, as negociações bilaterais entre Brasil e Portugal têm crescido nos últimos anos, no entanto, há ainda a necessidade de um envolvimento mais profundo por parte das autoridades portuguesas que compreendam ambas as realidades existentes tanto no Brasil quanto em Portugal. O Simpi RO, com demais parceiros estará implantando em Lisboa uma central de comercio para micro e pequenos empresários brasileiros. Assista:
O cenário é desafiador para as empresas do país, de acordo com os dados apresentados pelo Mapa de Empresas do governo federal. Nesse período, observou-se o fechamento de 736.977 empresas, indicando um aumento expressivo de 34,3% em relação ao último quadrimestre de 2022 e um crescimento de 34,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Durante os mesmos quatro meses, foram inauguradas 1.331.940 novas empresas, resultando em um saldo positivo de 594.963 empresas em atividade no Brasil. No total, o país conta agora com 21.020.285 empresas em operação. Desse contingente de empresas, 93,7% são classificadas como micro ou pequenas empresas, com muitas delas sendo microempreendedores individuais (MEIs), representando 57,9% do total de negócios em atividade no país. Essa predominância destaca a importância das micro e pequenas empresas para a economia.
