A regularização fundiária urbana e rural é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica, tanto para os proprietários dos lotes quanto aos municípios. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp firmaram um Termo de Cooperação, para a regularização de aproximadamente 15 mil imóveis em Porto Velho.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, mediante o Termo de Cooperação entre as duas secretarias, foi possível contratar uma empresa especializada em georreferenciamento, que será responsável por agilizar os trabalhos em cerca de 15 mil lotes. “O objetivo é formalizar os dados necessários para subsidiar o endereçamento de projetos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, em áreas de expansão urbana de domínio do Estado”, afirmou.
David Inácio destacou a importância dessa parceria com a Seosp, afirmando que o Governo do Estado busca atender aos anseios da sociedade, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária de imóveis urbanos. De acordo com o secretário, o trabalho está abrangendo quatro bairros da Capital, com georreferenciamento de 7.420 lotes nos bairros Nacional e São Sebastião, além de partes dos bairros São João Bosco e Liberdade, totalizando uma área de 6.657.790 m².
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária urbana no Estado terá um impacto positivo na economia, pois os imóveis documentados agregam valor e proporcionam segurança jurídica aos proprietários. “Nossa meta é realizar o georreferenciamento de mais de 20 mil lotes urbanos em diversos municípios de Rondônia até o final deste ano”, destacou.
RECURSO
O Governo do Estado, por meio da Seosp vai investir R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos) em regularização fundiária, na Capital. A mesma ação também vai atender o setor chacareiro, que inclui ações do projeto Meu Imóvel Legal em 13 municípios, atendendo cerca de 2.900 lotes, totalizando uma área de 348.561.347 m². A regularização fundiária tem uma importância significativa, tanto do ponto de vista jurídico como econômico, proporcionando segurança aos proprietários e impulsionando o desenvolvimento e a valorização dos imóveis.
O secretário da Seosp, Elias Rezende pontuou que, a Secretaria tem um papel importante na implementação de políticas públicas destinadas a melhorar a infraestrutura em vários municípios, as quais estão totalmente vinculadas às ações de Governo, que facilitam a regularização fundiária, uma vez que o erário público para ser aplicado exige cumprimento de requisitos. Dentre eles, o que ganha mais recurso é a regularização das áreas e imóveis que precisam de intervenção em prol do bem-estar social do rondoniense. A parceria entre a Sepat e a Seosp é um exemplo disso, visando beneficiar milhares de pessoas e contribuir para o crescimento da cidade e do estado de Rondônia.
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