Nasce o nosso Ministério da Micro e Pequena Empresa como parte da reforma ministerial. A pasta será a 38° e busca facilitar a acomodação do “Centrão” entre os ministérios do governo. Por outro lado, há poucos indícios de que o novo órgão resolverá a situação e as dificuldades assim como o endividamento em massa das micro e pequenas empresas do País. A criação do novo ministério chegou a ser descrita como “definida” por um ministro não identificado pela grande imprensa nacional, ou seja, volta com força e sobre os pequenos a manutenção da velha política da troca de ministérios por votos no Congresso. O novo ministério atrai interesse pela vinculação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) à nova pasta. A vinculação da entidade privada ao ministério tem grande atratividade por ela ser responsável sobretudo por oferecer empréstimos às micro e pequenas empresas. A disponibilização de linhas de crédito está entre as principais iniciativas a serem lançadas pelo novo ministério.
A partir de janeiro de 2026, será introduzida a cobrança do novo tributo CBS, imposto federal, (substituindo PIS e COFINS), com uma alíquota de 0,9%, não cumulativo e compensável com PIS e COFINS do mesmo mês. Simultaneamente, o IBS, imposto estadual, será implementado, substituindo ICMS e ISS, com alíquota de 0,1%. Segundo o advogado Piraci Oliveira, “inicialmente, em 2026, não haverá redução na carga fiscal, burocracia ou transparência. Do contrário, dois novos tributos – CBS e IBS – surgirão, compensáveis com PIS/COFINS e ICMS”. Adicionalmente, o Imposto Seletivo (IS) será criado, visando a regulação do consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e produtos industrializados. Detalhes como alíquota e base de cálculo ainda não foram definidos; a estrutura dessa reforma será estabelecida por meio de lei complementar após a aprovação da reforma tributária. Assista:
A redução da taxa básica de juros por si só não é o suficiente para ajudar quem mais precisa, o tomador do crédito e os micro e pequenos empresários. O advogado Marcos Tavares destaca a necessidade de uma política de crédito abrangente. Ele enfatiza: “é crucial implementar uma política de crédito que alcance diretamente às micro e pequenas empresas. Isso inclui financiamento para capital de giro, inovação tecnológica, aquisição de equipamentos e treinamento, permitindo seu crescimento e evolução para empresas de porte médio”. Tavares também aborda a importância de outras políticas de estímulo para o setor, como regularização tributária e condições especiais para parcelamentos e regularização de tributos. Ele acrescenta: “todos saem ganhando, o governo aumenta sua arrecadação à medida que as empresas investem, melhorando a produção e impulsionando contratações, salários e qualificação técnica.” O SIMPI está colaborando com o poder executivo, legislativo e frentes parlamentares para desenvolver projetos e normas que fomentem os investimentos nas micro e pequenas empresas. Assista:
O Brasil ainda aproveita pouco o potencial de exportação dos produtos amazônicos, incluindo itens bastante procurados por consumidores estrangeiros, como a castanha e o açaí. Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o comércio de mercadorias compatíveis com o uso florestal sustentável e aceitos internacionalmente tem o potencial de movimentar, em todo o mundo, cerca de US$ 150 bilhões. Jorge Viana diz que o potencial é enorme, “mas dos cerca de US$ 334 bilhões que o Brasil exportou no ano passado, o Norte exportou US$ 28 bilhões, dos quais US$ 21 bi saíram do Pará. Alguém vai dizer que é muito, mas se comparado aos US$ 334 bilhões totais, é muito pouco. A mesma coisa para o Nordeste, que exportou US$ 27 bi”, comentou Viana. Como exemplo vimos que enquanto a Costa do Marfim exporta 2,2 milhões de toneladas de cacau, o Brasil produz cerca de 300 mil toneladas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram carta de intenções com o objetivo de implementar o Programa de Acesso ao Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Pequenos Empreendedores (Pró-Amazônia), que investirá R$ 4,5 bilhões. Segundo Mercadante, o objetivo é proporcionar crédito mais comprometido com a “geração de emprego, renda e alternativas para uma economia sustentável, criativa, de inovação e uma economia que mantenha a floresta em pé”. Mercadante disse que, para manter a floresta em pé, é preciso gerar pesquisa e produtos que desenvolvam uma bioeconomia. “Até final de setembro, no mais tardar no início de outubro, nós teremos o portal da transparência desses projetos. Qualquer cidadão, a imprensa e a sociedade civil vão poder entrar no sistema”. Acrescentou ainda que um dos objetivos é acabar com a polarização entre meio ambiente e desenvolvimento. Presente ao evento, Marina Silva diz que “a Amazônia tem lugar para todas as atividades”. E complementa” tem lugar para o agronegócio de base sustentável. Tem lugar para o turismo, tem lugar para o extrativismo, tem lugar para os povos indígenas, tem lugar para bioeconomia.”
Bruno Alves é Mestre em Ciências e assessor do Simpi e nos conta: a política comercial é um jogo de #somazero, sendo o ganho obtido por um agente equivalente à perda sofrida pelo seu oponente. Na disputa do Estados Unidos e do Brasil pelo acesso ao mercado japonês de etanol, temos um exemplo muito claro da dinâmica de ação mercadológica. Antes de 2018, o Japão usava exclusivamente etanol importado do Brasil. Essa decisão era baseada na diferença entre a pegada de carbono do produto americano e brasileiro. Por ter menor impacto, os produtores brasileiros tinham preferência de acesso. Naquele ano, contudo, os produtores e a representação diplomática daquele país iniciaram uma ofensiva técnica e política sobre as autoridades japonesas, que levaram o Japão a autorizar que 44% do mercado doméstico fosse abastecido com o biocombustível americano. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e a Embaixada dos Estados Unidos no Japão se aproximaram da Agência Financeira do Japão (FSA) e do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI) e fizeram um trabalho paciente e consistente. Com recursos do Programa de Acesso a Mercados (MAP) e do Fundo de Promoção Comercial Agrícola (ATP), os americanos conseguiram agora em #2023 abrir completamente o mercado japonês, criando uma oportunidade de 821 milhões de litros anuais, com valor estimado de US$ 434 milhões. Ficam 3 lições desse caso concreto para o Brasil:
• A promoção comercial é uma arma eficiente na guerra comercial;
• É preciso atuar com vontade no cenário internacional. O concorrente tem apetite e não pode jogar sozinho, porque a solução será de #somazero;
• Sem suporte político, não há margens para negociação.
O Brasil poderia ter procurado jogar com uma estratégia diferente. Se tivesse colocado peso político e econômico nas discussões, as perdas consideráveis levariam os dois lados a uma solução de #equilibrio, como explicou em seus artigos John Forbes #Nash. Não teríamos sido levados a uma perda proporcional aos ganhos dos americanos. O resultado agora está posto.
