O Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, dá suporte ao município de Rolim de Moura, no período de 21 a 25 de agosto, com a equipe da Sepat, para realizar o cadastro socioeconômico e a regularização fundiária urbana de aproximadamente 700 famílias.
O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, os atendimentos serão feitos na unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, nos dias 21, 22 e 23, nos horários das 7h30 às 12h e das 14h às 17h. A unidade móvel estará no ginásio de esporte, localizado na Avenida 25 de agosto, Bairro Cidade Alta, região Central de Rolim de Moura.
Já nos dias 24 e 25, o atendimento será feito no distrito de Nova Estrela, com a unidade móvel estacionada no campo de futebol, na Rua São Bento. O atendimento será realizado, tanto no período da manhã quanto à tarde.
Desde o dia 13 deste mês, a equipe da Sepat está em Rolim de Moura, realizando o cadastro físico, georreferenciamento e os procedimentos para a instauração de Reurb titulatória, que é uma ferramenta jurídica para agilizar o processo de registro do parcelamento de solo perante o Cartório de Registro de Imóveis. Essa ação beneficia os bairros Bom Jardim e Cidade Alta.
CADASTRAMENTO
Serão realizados cadastrados físicos e georreferenciamentos de aproximadamente 700 lotes urbanos para regularização fundiária, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. No distrito de Nova Estrela, o atendimento será de cerca de 150 moradores. O Governo de Rondônia está dando suporte as ações de regularização fundiária, realizadas pelo município de Rolim de Moura. “É importante destacar a parceria entre o governo do Estado e o município de Rolim de Moura, ressaltando a importância da regularização fundiária urbana”, afirmou David Inácio.
O governador do Estado, Marcos Rocha destacou que, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S é fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda. “Ao regularizar a situação fundiária, a população passa a ter direito ao imóvel onde já reside, podendo investir em melhorias e desenvolver projetos de moradia mais adequados” ressaltou.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o município de Rolim de Moura buscou parceria do Governo do Estado, para dar prosseguimento aos levantamentos de Cadastro Físico, Levantamento Socioeconômico e Georreferenciamento de outros núcleos informais consolidados.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
No mesmo período, de 21 a 25 deste mês, a equipe da Sepat estará presente nos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta e Santa Luzia d’Oeste, realizando pesquisas nos cartórios para levantar o histórico das matrículas do município de Alto Alegre dos Parecis, a fim de definir as áreas de domínio do referido município. Essa etapa é essencial para dar continuidade ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S.
