A importância da educação na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher junto às novas gerações e à sociedade, por meio do Programa Estadual Mulher Protegida, está em debate durante o 1º Encontro Estadual com Profissionais da Educação, promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas em parceria com a Secretaria da Educação – Seduc. A proposta é promover a expansão do programa às escolas para que a temática seja trabalhada a partir das séries iniciais visando uma sociedade onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa.
O evento aberto na manhã de quarta-feira (9), com a presença da titular da Seas, primeira-dama Luana Rocha, segue até o meio dia desta quinta-feira (10), em Porto Velho, com a participação de secretários municipais de Educação, técnicos municipais responsáveis pela formação e capacitação técnico-pedagógica, coordenadores regionais e de programas da Educação da Seduc, orientadores escolares, Policiais Militares da Patrulha Maria da Penha, servidores das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Rondônia e supervisoras sociais da Entidade Autárquica de Assistência Técnica – Emater da Capital e do interior.
A secretária Luana Rocha explicou que o Encontro busca promover o diálogo com estes profissionais, destacando as possibilidades de enfrentamento à violência doméstica e familiar com apresentação de boas práticas pedagógicas na abordagem da temática, bem como, conhecer os atores da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e sua atuação na Escola e divulgar o programa Mulher Protegida de forma detalhada, reforçando o papel da Assistência Social e dos educadores nesta rede e o funcionamento do fluxo de atendimento nos equipamentos socioassistenciais, a exemplo dos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Centros de Referência Especializados em Assistência Social – Creas.
“Com o programa Mulher Protegida, além de fortalecermos cada vez mais as mulheres oportunizando o auxílio, também as fortalecemos com o acesso a qualificação profissional e, para tanto, precisamos trabalhar na prevenção que se inicia desde cedo, na escola, para que meninos e meninas tenham oportunidades e aprendam a conviver em harmonia quando adultos”, disse a secretária, completando que o Programa não trabalha apenas com quem sofre a violência, mas também com a prevenção.
PARCERIA SENAC
Ainda durante a abertura, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, para a oferta de cursos profissionalizantes do Programa Senac Gratuidade – PSG às pessoas em situação vulnerável atendidas pelas Políticas Públicas da Seas, em especial as mulheres vítimas de violência familiar. O objetivo do governo é possibilitar o desenvolvimento de competências para o ingresso ou reposicionamento dessas pessoas no mercado de trabalho, inclusive despertar o empreendedorismo, assim como vem ocorrendo através da parceria entre a Seas e o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep na oferta dos cursos para mulheres.
A abertura contou também com a presença da coordenadora de Educação, Irani Oliveira, representando a titular da Seduc, Ana Pacini; o secretário adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Gomes; a presidente do Idep, Adir Josefa; a diretora regional do Senac, Nina Cátia. A promotora de Justiça Tânia Garcia, que coordena no Ministério Público do Estado o Grupo de Atuação Especial da Infância, Adolescência e Juventude e de Defesa da Educação, foi a responsável pela palestra magna sobre violência doméstica.
“Este evento é de grande impacto e histórico, pois conta com o envolvimento de profissionais das áreas da assistência social, da educação, da segurança e justiça”, observou a Promotora, ensejando o desejo para que o programa Mulher Protegida, que já é um grande marco no Estado, alcance voos ainda maiores, instrumentalizando as mulheres para a superação de desafios.
Desde sua implantação, em dezembro de 2021, o programa Mulher Protegida já atendeu a 1.539 vítimas com medida protetiva judicial concedendo auxílio de R$ 2.400 divididos em seis meses. O investimento anual é estimado em R$ 4,5 milhões destinados ao auxílio e ações preventivas, como o ônibus lilás e o programa estadual Rondônia Cidadã, que leva informação e acessibilidade aos lugares mais longínquos do Estado.
