A Prefeitura de Porto Velho está selecionando, por meio de um chamamento público, propostas de organizações da sociedade civil para celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto “Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem para migrantes estrangeiros e imigrantes indígenas”.
O objetivo é selecionar propostas de Plano de Trabalho, para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), formalizando um Termo de Colaboração para a transferência de recursos financeiros para atendimento de uma demanda de interesse público.
O edital foi publicado pela Prefeitura na segunda-feira (29), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia. A seleção avaliará as propostas das unidades institucionais de passagem para a oferta de acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber os usuários, sendo ofertado o espaço para migrantes estrangeiros e/ou vítimas de tráficos de pessoas, indivíduos e famílias nas suas diversas composições, em condição de vulnerabilidade social.
O autor da proposta deverá indicar um único eixo ao qual deseja participar, podendo ser ele serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para o público imigrante ou serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para o público imigrante indígena. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observando-se a ordem classificatória e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos Termos de Colaboração.
A Semasf prioriza que a organização do serviço garanta privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, focando no desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.
CRONOGRAMA
Conforme o cronograma, a sessão de abertura para credenciamento e recebimento dos envelopes contendo a Proposta de Plano de Trabalho e Declaração acontecerá no dia 19 de junho, das 8h às 10h, na sede da Semasf, localizada na avenida Pinheiro Machado, 1718, Centro. Já o resultado final deve ser publicado no dia 11 de julho, no site oficial da Prefeitura de Porto Velho. Mais informações sobre a seleção podem ser conferidas no edital.
