A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) alerta os interessados em participar das eleições do processo de escolha de novos conselheiros tutelares em Porto Velho que o prazo para as inscrições encerra no dia 9 de junho.
O edital do processo de escolha de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nº 3462, de 28 de abril de 2023. Confira a publicação aqui.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, em especial o artigo 136 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha.
Solange Hiroshe, presidente do CMDCA, disse que todos que estão trabalhando no preparo das eleições do processo de escolha de conselheiro tutelar empenham-se para divulgar o máximo as inscrições e essas eleições, buscando trazer o maior número de candidatos e candidatas possíveis e esperamos que sejam eleitos os mais qualificados para exercer tão importante função para as crianças e os adolescentes da população do município de Porto Velho.
“O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Porto Velho visa preencher as 25 vagas existentes e seus respectivos suplentes, para composição da unidade do Conselho Tutelar instalada no município de Porto Velho. A função pública de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, não pode ter outro vínculo após eleito”, informou o secretário da Semasf, Claudi Rocha.
As inscrições iniciaram no dia 2 de maio e irão até o dia 9 de junho de 2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Informações pelo telefone (69) 98473-4098.
