Por TJRO
O segundo dia de programação aberta ao público do III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação, promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia e pela Escola da Magistratura de Rondônia, foi marcado por reflexões sobre a aplicação das técnicas de mediação no ambiente escolar e familiar, além do sistema prisional. As mesas foram presididas pelos(as) juízes(as) Larissa Pinho, Tânia Mara Guirro, Inês Moreira, Arlen Souza e Sérgio William Domingues Teixeira.
Foto – TJRO
A primeira mesa que discutiu o uso da mediação no ambiente escolar teve como palestrante a professora e pesquisadora portuguesa Elisabete Pinto da Costa. A mesa foi presidida pela juíza Larissa Pinho, e abordou os desafios para o enfrentamento da violência nas escolas, tema estudado por ela durante mestrado em Direitos Humanos, como o uso de drogas.
Durante a abordagem, a palestrante defendeu que a mediação seja vista como uma técnica de inovação social, capaz de transformar a cultura no ambiente escolar. "A escola continua presa a um modelo tradicional e ortodoxo de solução de conflitos", opinou, ressaltando o modelo punitivo impositivo que tem marcado o sistema. Em contraponto, a pesquisadora defende um modelo integrado, que além de ser impositivo e punitivo para regular e sancionar; e que também seja colaborativo e relacional, para que traga soluções e eduque. O uso de comunicação não violenta também foi apontado como essencial neste processo. "É necessário resolver os conflitos com uma experiência de aprendizagem, reparar o dano por meio do diálogo", finalizou.
Mediação familiar intergeracional
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Com o tema "Mediação familiar intergeracional", a segunda mesa do dia teve palestra do juiz aposentado Antônio Fulleda Lopez, ampliou o debate da mediação, levando a técnica para dentro do ambiente familiar.
A mesa foi presidida pela juíza Tânia Guirro, que há duas décadas atua em varas de família. A magistrada destacou as mudanças no conceito de família, cada vez mais diversificado, incluindo pessoas de diferentes gerações, o que por vezes, resulta em conflitos envolvendo questões emocionais e financeiras para atender as demandas de cuidados. "A mediação é o melhor instrumento para fazer a manutenção dos vínculos afetivos na família", apontou.
Mediação policial
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A experiência da Polícia de Valência com a mediação foi apresentada na terceira mesa realizada na manhã desta quarta-feira. O case de sucesso foi apresentado pelo inspetor Antônio Berlanga Sánchez, que demonstrou os dados positivos que impactaram o sistema de justiça na cidade. O palestrante defendeu um novo modelo de polícia, dentre eles o número de mediações realizadas em 2022, 364 no total, sendo 87% com resultado positivo. Para tanto, foram feitos investimentos em capacitações dos policiais. Além dos policiais, uma equipe técnica especializada em mediação também atua nos conflitos.
A mesa foi presidida pelo juiz do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira.
Justiça Restaurativa
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Presidida pela juíza Inês Moreira da Costa, a mesa com o tema "Do sistema punitivo à Justiça Restaurativa: a mediação penal" teve como palestrante Virgínia Pardo Iranzo, professora Catedrática de Direito Processual na Universidade de Valência. "A Justiça Restaurativa é uma virada de página para o Poder Judiciário, porque ela consegue aplicar noções não apenas jurídicas, mas também um viés de comunidade, social e institucional", apontou a juíza de Rondônia, em fala de abertura.
Durante a exposição do tema, a palestrante apresentou a evolução normativa da justiça restaurativa na Espanha e na União Europeia. A mediação foi apontada como peça essencial na Justiça Restaurativa. A mediação penal, definida como mecanismo de resolução de conflito penal por meio do qual as partes, de forma voluntária e com ajuda de terceiro independente, buscam, com comunicação e diálogo, um acordo satisfatório para ambos, também foi tratada pela palestrante. "A mediação penal é uma peça essencial porque supõe uma mudança de cultura, superação de modelo acusatório, empoderar a vítima, solução dialogada e um acordo em que as duas partes sintam que tenham ganhado", concluiu.
Embora os benefícios tenham sido apontados, durante o debate foi evidenciado o desafio para garantir a eficácia e aplicação da mediação na prática.
Sistema Carcerário
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Outra experiência envolvendo mediação apresentada no tema foi a mediação envolvendo comunidade e prisões. A especialista italiana Nancy Soraya Scano, coordenadora de projetos de Mediação Comunitária entre pares em centros prisionais, da Associação de Mediação de Genova, relatou a trajetória profissional, que envolveu estudos sobre comunicação não-violenta e mediação. Uma parceria entre entidades públicas e privadas impulsionou a aplicação dos métodos, que tiveram por objetivo a aplicação da mediação comunitária em bairros da cidade de Genova, onde se registram conflitos constantes, conforme narrou a palestrante.
A experiência foi estendida para o âmbito carcerário revelando muitos aspectos positivos. Mesmo durante a pandemia, o projeto foi mantido, trabalhando a sensibilização e o diálogo. "Quando entro no cárcere e encontro a pessoa e começo a falar, abro canais de comunicação e de relações e vejo que as pessoas começam a me olhar de maneira diferente e pensar diferente. Isso me dá forças para ir adiante", disse Nancy, que também agradeceu a oportunidade de participar do evento e conhecer experiências de diferentes áreas.
A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Silvio Dagoberto.
Experiência de Rondônia
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A última programação da manhã foi comandada pelo juiz Sérgio William Domingues Teixeira e presidida pelo juiz Arlen de Souza. Ambos são professores da Universidade Federal de Rondônia e da Emeron, e desenvolvem uma experiência em Rondônia: a Clínica Escola que é composta por pesquisadores vinculados ao Centro de Pesquisa-Emeron-CEPEP, composta por discentes do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito para carreira da magistratura e do curso de graduação em Direito da Unir.
As atividades, conforme explicaram os palestrantes, são desenvolvidas em comunidades marcadas por conflitos e em presídios. A realidade local, com presença de grupos criminosos em determinados bairros da capital de Rondônia, que afetam a realidade de toda a sociedade, foi o principal desafio. "Entender uma cultura de paz, um policial como mediador, para trazer o bem-estar, e o juiz para entender como isso é feito, requer o diálogo", destacou o juiz Arlen Souza.
Na palestra conduzida pelo juiz Sérgio William, foi apresentada a aplicação do projeto, com resultados auferidos com a comunidade acadêmica, na elaboração de pesquisas científicas. Uma equipe técnica oferece suporte ao trabalho do grupo, que inclui palestras de parentalidade no ambiente escolar. O magistrado defendeu um olhar humanizado sobre os apenados. "Esperamos que esse projeto em que participa a Vepema e o Centro de Pesquisas e a Clínica Escola seja bastante exitoso, melhorando, de fato, o ambiente comunitário. Que ele possa produzir conhecimento científico especializado e que, de certa forma, possamos deixar os ambientes visitados melhores do que nós os encontramos", finalizou.
Um vídeo institucional foi exibido aos presentes.
Interação
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Em todas as mesas foi disponibilizado tempo para perguntas e intervenções de participantes. Além de participantes do evento no modo presencial, quem acompanhou o evento online, que foi transmitido pelo canal do TJRO no Youtube, também pode interagir com os palestrantes. O congresso é realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, Escola da Magistratura de Rondônia, Corregedoria-Geral da Justiça e Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos.
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