POR ANDES/ADUNIR
A agenda do sindicato foi realizada em reuniões ocorridas nesta última quarta-feira, 22 de março, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e no Ministério da Advocacia Geral da União (AGU).
A Presidente da Associação dos Docentes da UNIR-ADUNIR-SSIND e Diretora do ANDES-Sindicato Nacional, acompanhada de outros diretores e da assessoria jurídica do sindicato se reuniram no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho buscando fim do impasse causado pela Reitora da UNIR, Marcele Pereira, que tem prejudicado a categoria docente.
Desde a semana passada a presidente da ADUNIR, Marilsa Miranda de Souza, está em Brasília nas negociações da categoria em relação às pautas salariais, além das reuniões sobre as progressões docentes da UNIR, previamente agendadas, com a contribuição da ex-senadora Fátima Cleide.
Além destas mobilizações, a ADUNIR conseguiu agendar no Ministério da Economia, uma reunião específica para tratar do impasse em torno das Progressões de professores que estão sendo impedidas e até anuladas pela Reitoria da Universidade Federal de Rondônia. Segundo a Diretoria do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, a reitoria da UNIR é a única do país a anular progressões docentes.
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
A Presidente da ADUNIR Professora Marilsa Miranda de Souza e o professor Otacílio Moreira participaram da reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, o Diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Douglas Andrade da Silva, com a participação do Diretor do ANDES, Luiz Henrique Blume e o Advogado assessor jurídico do Andes-SN, Rodrigo Torelli. A ADUNIR expôs todos os problemas na íntegra, o que causou grande espanto dos gestores da pasta ao saber que a UNIR está anulando progressões sem nenhum amparo legal.
O Secretário Sérgio Mendonça mostrou disposição em seguir dialogando com a ADUNIR e o ANDES-SN e como a UNIR é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, essas tratativas devem ser realizadas em conjunto, o que já está sendo providenciado a partir de uma reunião setorial entre a Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESU), a AGU e o Ministério da Gestão. Na avaliação da Presidente da ADUNIR, a reunião foi produtiva, esclarecedora e apontou os caminhos necessários para prosseguirmos a luta pela garantia dos direitos às progressões funcionais dos docentes o mais breve possível.
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)
No mesmo dia houve ainda reunião na AGU onde também foi relatada a situação das Progressões Funcionais da UNIR. O Consultor Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima, compreendeu a verdade e a gravidade da situação, concordou com a solicitação da ADUNIR sobre a necessidade de revogar a Instrução Normativa nº 66/2022 o mais breve possível – o que vem sendo solicitado desde o ano passado pelo ANDES-SN – além de estudar formas de garantir num curto prazo a revisão das progressões e recomposição de todas as perdas financeiras aos docentes prejudicados por esses atos da reitoria da UNIR.
Essa Normativa, assim como a Nota Técnica 2.556/2018-MP, tornada sem vigor no ano passado, não orienta para anulação de progressões, mas são utilizadas pela reitoria para justificar seus errôneos atos. O consultor se comprometeu, ainda, a fazer uma recomendação à UNIR nos próximos dias orientando que pare de anular progressões e aplique a lei, enquanto aguarda os encaminhamentos que serão dados sobre a revisão das progressões já anuladas.
Sobre a pauta dos EBTTs (professores do Ex-Território redistribuídos para a UNIR nas décadas de 1980 e 1990), a ADUNIR buscou construir uma agenda envolvendo os órgãos responsáveis para tentar dar solução para suas progressões funcionais impedidas desde 2019, concessão do RSC e redistribuição para o IFRO. Essa categoria tem sido também muito afetada pela reitoria da UNIR que nada faz para efetivação de seus direitos.
A reitoria, ao saber da agenda da ADUNIR em Brasília, se obrigou a buscar agenda nesses Ministérios para se explicar. Contudo, conforme a presidente da ADUNIR todos os órgãos principais da Administração Federal e do Judiciário já receberam as denúncias, já estão devidamente informados e encaminhando as soluções apresentadas pelo Sindicato.
Foto Lázaro Mendes
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