Por Assessoria
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, participou de evento dos MPS da Amazônia Legal, realizado nesta terça-feira (21/03) em Belém, PA.
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Na ocasião o Promotor de Justiça, acompanhado da Promotora de Justiça auxiliar do GAEMA, Naiara Ames de Castro Lazzari, assinou pela instituição, o "Acordo de Resultados Pela Estratégia de Especialização e Regionalização Ambiental", juntamente com a Comissão de Meio ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O referido acordo consiste em um pacto colaborativo de atuação em defesa do meio ambiente, a partir de uma abordagem integral, tendo como principais objetivos, dentre outros, implementar e aprimorar a atuação regionalizada por bacias hidrográficas, por ecossistemas ou por outra área de referência, com a criação de coordenadorias regionais, grupos de atuação integrada, Promotorias Regionais, núcleos ambientais temáticos ou outro modelo administrativo, mais adequado na defesa dos recursos ambientais dentro da realidade de cada Ministério Público da Amazônia Legal.
O objetivo do acordo é de proporcionar o desenvolvimento de uma atividade mais resolutiva, profissional e especializada na defesa dos interesses de grande repercussão social e permitir que o Promotor de Justiça da comarca desenvolva um trabalho mais célere e eficiente nas demandas exclusivamente locais.
A atuação terá como foco ações preventivas e integradas de planejamento, articulação e cooperação entre o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, especialmente nas temáticas de proteção do meio ambiente, mudanças climáticas, gestão integrada de recursos hídricos e medidas para a implementação do saneamento básico entre outros temas relevantes na área ambiental em geral.
Dessa forma, os Ministérios Públicos que compõe a Amazônia Legal, sendo eles MPRO; MPAC; MPAP; MPMA; MPMT; MPAM E MPPA, assumem o compromisso de implementar a atuação regionalizada por bacias hidrográficas, por ecossistemas ou por outra área de referência, com a criação de estratégias de atuação integrada, a exemplo de coordenadorias regionais, grupos de atuação integrada, Promotorias Regionais, núcleos ambientais temáticos ou outro modelo administrativo mais adequado, dentro da realidade de cada Ministério Público que compõe a Amazônia legal, na defesa dos recursos ambientais.
Também ficou definida entre as instituições a constituição formal do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal, que terá como finalidade discutir e desenvolver, entre os MPs Amazônicos, formas integradas de defesa da Floresta e debater estratégias institucionais de atuação ambiental regionalizada intra e interestaduais.
