Por Cícero Moura
O deputado Delegado Camargo (Republicanos) denunciou, na manhã desta terça-feira, 14, durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor a cobrança ilegal de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na conta de energia elétrica em Rondônia.
ILEGAL
De acordo com o deputado, existe uma legislação federal que veda qualquer tipo de cobrança de imposto dos consumidores que geram sua energia elétrica por meio de células fotovoltaicas (energia solar).
Camargo enfatiza que está acontecendo um furto legalizado. O deputado afirma que o governo do estado e a concessionária de energia elétrica estariam sabendo da ilegalidade e, ainda assim, insistindo no erro.
APURAR
A promotora Daniela Nicolai de Oliveira, que estava na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, anunciou que vai instaurar no âmbito do Ministério Público de Rondônia, um procedimento para investigar a denúncia.
DETALHES
O deputado Camargo solicitou ao governo do estado e a concessionária de energia em Rondônia explicações, a fim de justificar a base da cobrança que estaria se opondo à legislação federal.
SEMANA QUE VEM
O deputado disse que o assunto voltará à pauta na próxima reunião da Comissão de Direitos do Consumidor, sendo que serão cobradas explicações sobre a cobrança, bem como a devolução aos contribuintes lesados dos valores da cobrança indevida.
O Secretário Estadual de Fazenda, Luís Fernando, informou que existe uma confusão por causa de alteração na Lei que trata da base de cálculo do ICMS.
OUTRO LADO 2
Luís Fernando destacou que em fevereiro deste ano, o STF tornou sem efeito artigo que retirava as tarifas, com isso a tributação retornou. Ainda hoje o Secretário prometeu enviar todos os esclarecimentos referentes às alterações que ocorreram e qual o entendimento atual do STF sobre o tema.
APROVADO
A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias, na manhã de ontem, o projeto de lei complementar 1670/23, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 vai seguir os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da lei 878/21.
MANTEVE
Para este ano, o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022, acrescido da correção da inflação do período. Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.
O litro da gasolina comum, com preço médio de R$5,57 teve um aumento de 12,30% no mês de fevereiro em comparação com janeiro, em Porto Velho.
NÚMEROS 2
Os dados são da pesquisa divulgada pelo Programa de Educação Tutorial (Pet) do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir).
COMPARATIVOS
O levantamento mostrou que no comparativo com fevereiro do ano passado, o preço do produto teve queda de 16,37%. No acumulado dos últimos doze meses, houve queda de 12,93%. No acumulado de 2023, o preço do litro aumentou 9,55%.
DIESEL
O Pet também pesquisou os preços do diesel e do etanol nos postos de combustível da Capital. Em relação ao diesel, com preço médio de R$6,65, o levantamento apontou queda de 3,20% no preço. Já, no comparativo com fevereiro de 2022, o produto apresentou alta de 12,52%.
ALCÓOL
Já o litro do etanol, com preço médio de R$4,44, teve queda de 0,45% no mês de fevereiro no comparativo com janeiro. Em relação a fevereiro de 2022, o preço do etanol teve queda de 25,00%.
DICA
Para orientar o consumidor, o Pet também fez o cálculo de custo-benefício entre os combustíveis. Com base nos preços médios, o litro do etanol corresponde a 79,71% do preço do litro da gasolina. Nesse caso, o uso do etanol não é recomendado, a não ser que o custo-benefício seja abaixo de 70%.
FONTE
A análise é baseada nos dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As inscrições para o concurso público aberto pela Prefeitura de Cujubim, distante 222 quilômetros de Porto Velho, encerram às 23h59min desta quarta-feira (15).
MAIS DE 40
São oferecidas o total de 42 vagas temporárias de nível fundamental e médio para lotação na Secretaria Municipal de Obras. As inscrições devem ser feitas pela internet, no portal da Prefeitura. Não será cobrada taxa.
VENCIMENTOS
De acordo com o edital, os salários variam conforme o cargo pretendido, entre R$ 1.302,00 e R$ 1.556,88, mais gratificação por desempenho. A carga horária é de 40 horas por semana.
CONTRATO
As contratações serão feitas por meio de contrato administrativo de prestação de serviços, por tempo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
PROVAS
O processo seletivo será composto de análise de documentos e prova prática. As provas práticas serão realizadas no dia 20 de março nos locais e horários divulgados no dia 17 de março. A divulgação do resultado final está prevista para 24 de março de 2023, nos sites oficiais do Município e no Diário Oficial dos Municípios.
